Isenção de Transporte Público Gratuito para Pacientes Oncológicos: Direito Equiparado ao de PCDs
A batalha contra o câncer envolve não apenas tratamento médico, mas também acesso a direitos fundamentais que garantam qualidade de vida durante o processo. Um desses direitos, muitas vezes desconhecido, é a isenção de tarifa em […]
Advogado Especialista em Saúde: Direito ao Transporte Público Gratuito para Pacientes com Doenças Graves
O Direito ao Transporte Público Gratuito para Pacientes com Mobilidade Limitada A Constituição Federal assegura o direito à saúde como um princípio fundamental, e isso inclui não apenas acesso a tratamentos e medicamentos, mas também […]