IPVA para Pessoas com Deficiência (PcD): Como Funciona a Isenção e Restituição?
Olá! Se você ou um familiar é Pessoa com Deficiência (PcD) e possui um veículo, este artigo é fundamental. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual, mas a legislação […]
Como Recuperar o IPVA Já Pago para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis desconhecem que podem ter direito à isenção do IPVA – e, em alguns casos, até à restituição de valores já pagos. A legislação brasileira prevê benefícios tributários para pessoas […]