Garantia ao Estudo: Pacientes Oncológicos Têm Direito a Compensar Faltas com Atividades Domiciliares
A legislação brasileira assegura que estudantes em tratamento de saúde, especialmente pacientes oncológicos, não sejam prejudicados academicamente devido a ausências decorrentes de sua condição médica. Conhecer esses direitos é fundamental para evitar evasão escolar e […]
Direito à Saúde e Educação: Como Compensar Faltas Escolares Devido a Tratamentos Médicos
Estudantes em tratamento de saúde têm direito legal a compensar faltas escolares por meio de atividades domiciliares, conforme previsto na Lei nº 13.716/2018. No entanto, muitas instituições de ensino resistem em cumprir essa determinação, o que […]