Como Recuperar o IPVA Já Pago para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis desconhecem que podem ter direito à isenção do IPVA – e, em alguns casos, até à restituição de valores já pagos. A legislação brasileira prevê benefícios tributários para pessoas […]
Pessoa Autista Tem Direito à Isenção de IPVA? Entenda as Regras
A isenção do IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito garantido em diversos estados brasileiros, mas ainda pouco conhecido. Muitas famílias deixam de usufruir desse benefício por desconhecerem os requisitos […]
Isenção de IPVA para Pessoa com Autismo – Guia Completo e Atualizado
A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um direito garantido por lei para pessoas com autismo e seus responsáveis legais. No entanto, a burocracia e a falta de informação podem dificultar o […]
IPVA para Autistas: Direito à Isenção e Restituição de Valores Pagos
A legislação brasileira assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), conforme previsto na Lei Federal nº 8.989/1995. Além disso, é possível […]