Isenção de IPVA Retroativa em Minas Gerais: Posso Pedir Restituição?
Muitos contribuintes em Minas Gerais desconhecem que o direito à isenção do IPVA pode retroagir. Se você ou um familiar possui uma condição que garante a isenção (como autismo ou deficiências físicas e mentais), mas […]
Autista Tem Direito à Isenção de IPVA em São Paulo? Entenda as Regras para 2026
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) traz consigo uma série de desafios e, também, direitos garantidos pela legislação brasileira. Um dos benefícios mais relevantes para as famílias atípicas em São Paulo é a […]
Quem Tem Direito à Isenção de IPVA em Minas Gerais em 2026?
O início de ano para o proprietário de veículo em Minas Gerais costuma vir acompanhado de uma preocupação clássica: o IPVA. No entanto, muitos contribuintes mineiros podem estar pagando o imposto de forma indevida por […]
Visão Monocular: Você Sabia que Pode Ter Isenção do IPVA? Um Direito Pouco Conhecido!
A Caetano Andrade Advocacia está aqui para trazer luz a um direito que muitas pessoas com visão monocular desconhecem: a possibilidade de solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este […]
Isenção de IPVA: Quem Tem Direito e Como Proceder para Garantir seu Benefício
Você sabia que pode estar pagando um imposto que nem precisava? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma despesa anual significativa, mas a legislação prevê uma série de isenções que podem […]