A união estável tem se tornado uma forma cada vez mais comum de constituição de família no Brasil, e com ela surgem muitas dúvidas sobre os direitos de cada um dos companheiros, especialmente no que se refere à partilha de bens após o falecimento de um dos integrantes. Em situações de falecimento, os companheiros em união estável têm, sim, direitos sucessórios, mas é importante entender como isso funciona de acordo com a legislação vigente.
O que é União Estável?
A união estável é uma forma de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, sem a formalidade do casamento. Ela pode ser formalizada por meio de escritura pública, mas, mesmo sem formalização, a convivência caracterizada pode ser reconhecida pela justiça, desde que sejam observados os requisitos para a sua configuração.
Direitos do Companheiro na Partilha de Bens
Quando um dos companheiros falece, surgem muitas dúvidas sobre os direitos de quem ficou. A principal delas é se o companheiro sobrevivente tem direito à herança, e se sim, qual a sua participação na partilha de bens.
Em casos de união estável, o companheiro tem direito à herança do falecido, e a participação na partilha de bens será determinada de acordo com o regime de bens que estava em vigor durante a união. Caso não tenha sido estipulado um regime específico, o regime adotado será o da comunhão parcial de bens, que estabelece que, na partilha, metade do patrimônio adquirido durante a união deverá ser destinado ao companheiro sobrevivente.
É importante destacar que o companheiro sobrevivente tem os mesmos direitos que o cônjuge casado, principalmente no que se refere ao patrimônio adquirido durante a união estável. No entanto, a participação nas heranças pode variar dependendo de alguns fatores, como a existência de testamento ou de outros herdeiros, como filhos e pais do falecido.
Quando o Companheiro Não Tem Direitos na Herança?
Existem algumas exceções em que o companheiro não tem direito à herança. Por exemplo, quando o falecido fez um testamento que excluiu o companheiro da partilha, ou quando o falecimento ocorre em razão de separação judicial ou falta de comprovação de união estável.
Ademais, se o falecido tiver filhos de um relacionamento anterior, a partilha de bens será realizada de forma que todos os herdeiros sejam contemplados, respeitando o percentual que a lei estabelece para cada um deles.
Em situações de sucessão envolvendo união estável, o suporte de um advogado especializado em direito de família é fundamental para garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados. O processo de partilha de bens pode envolver questões delicadas e, muitas vezes, a orientação jurídica adequada é a chave para resolver o que pode parecer complexo e confuso.
Se você está enfrentando uma situação de herança relacionada à união estável ou tem dúvidas sobre seus direitos sucessórios, contar com o auxílio de um profissional experiente pode fazer toda a diferença.
Entre em contato com um advogado especializado em direito de família para garantir que seus interesses e direitos sejam defendidos de forma adequada.
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