IPVA para Autistas: Direito à Isenção e Restituição de Valores Pagos
A legislação brasileira assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), conforme previsto na Lei Federal nº 8.989/1995. Além disso, é possível […]
Saque do FGTS para Tratamento de Crianças Autistas: Veja Quem Tem Direito
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma importante fonte de recursos para famílias que necessitam custear tratamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação brasileira permite o […]
Tenho um Filho Autista: Posso Sacar o FGTS? Conheça Seus Direitos
Ter um filho autista envolve desafios diários, incluindo questões financeiras relacionadas a tratamentos e cuidados especiais. Muitos pais e responsáveis desconhecem que é possível sacar o FGTS nessas situações, desde que atendidos os requisitos legais. Neste artigo, […]
Justiça Garante FGTS para Pais de Autistas – Passo a Passo para Solicitar
A legislação brasileira e decisões judiciais recentes asseguram o saque do FGTS para pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, o processo pode envolver burocracia e exigir ação judicial para […]
Pais de Crianças Autistas Têm Direito ao Saque do FGTS – Saiba Como Acessar
Cuidar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve desafios significativos, mas a legislação brasileira oferece direitos que podem auxiliar nas despesas com tratamento e qualidade de vida. Um deles é a retirada do […]
Saque do FGTS por Motivo de Saúde: É Possível com Empréstimo Ativo?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores, podendo ser sacado em situações específicas, como necessidade de tratamento médico. No entanto, uma dúvida frequente é: “Posso sacar o […]
FGTS Liberado para Tratamento de Saúde e Fertilidade – Veja Como Funciona
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma alternativa para custear tratamentos médicos, inclusive procedimentos de fertilidade. No entanto, o saque nesses casos exige comprovação específica e segue regras rigorosas. Se […]
Doenças Graves e Fertilização In Vitro: Saiba Como Sacar o FGTS Mesmo com Saldo Bloqueado
A fertilização in vitro (FIV) é um procedimento médico complexo, frequentemente necessário para casais que enfrentam dificuldades reprodutivas. Além dos desafios emocionais e físicos, os custos envolvidos podem ser elevados, exigindo planejamento financeiro estratégico. Nesse contexto, o Fundo […]
Como Sacar o FGTS em Casos de Doenças Graves ou Fertilização In Vitro – Mesmo com Empréstimo ou [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador, e em situações específicas, como doenças graves ou tratamentos de fertilização in vitro (FIV), é possível realizar o saque mesmo […]