Direito à Saúde: Limitação e Exclusão de Coparticipação em Planos de Saúde
A saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, e os planos de saúde devem seguir regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, muitas vezes os beneficiários enfrentam cobranças abusivas […]
Isenção de IR por Câncer: A Importância de um Advogado Especializado
O diagnóstico de câncer traz inúmeros desafios, e as questões financeiras não devem ser mais um obstáculo na recuperação do paciente. A isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de câncer é um direito […]
Tenho Câncer e Recebo Aposentadoria: Posso Solicitar Restituição do IR?
Pacientes com câncer que recebem aposentadoria podem ter direito à restituição do Imposto de Renda (IR) ou até mesmo à isenção tributária. A legislação brasileira prevê benefícios fiscais para portadores de doenças graves, como o câncer, permitindo a […]
Isenção de Imposto de Renda para Pacientes com Câncer: Quem Tem Direito?
Pacientes em tratamento de câncer podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e auxílios-doença, conforme previsto na Lei 7.713/1988. No entanto, o processo de solicitação exige documentação adequada e conhecimento técnico para evitar […]
Lei Garante Redução de Jornada para Pais de Crianças com Autismo – Conheça Seus Direitos
A Lei 13.370/2016 assegura a redução da jornada de trabalho sem corte salarial para pais e mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo mais tempo para o cuidado e desenvolvimento dos filhos. Entenda os requisitos e como […]
Como Solicitar a Redução de Carga Horária para Pais de Autistas: Um Direito Garantido por Lei
A legislação brasileira assegura aos pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial. No entanto, muitas empresas desconhecem ou resistem a conceder […]
Redução da Jornada de Trabalho para Cuidar de Filho Autista: Direitos e Requisitos
A legislação brasileira assegura direitos trabalhistas específicos para pais e mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem corte salarial. Conhecer esses direitos é fundamental […]
Plano de Saúde Cancelado por Erro da Operadora: Como Pedir Indenização?
O cancelamento indevido de um plano de saúde pode causar sérios prejuízos, desde a interrupção de tratamentos médicos até gastos emergenciais com consultas e exames. Se a operadora rescindiu seu contrato sem justificativa legal, você […]
Regras da ANS para Cancelamento de Plano de Saúde em 2025: Direitos e Procedimentos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece normas específicas para o cancelamento de planos de saúde, garantindo direitos aos consumidores. Se você está considerando encerrar seu contrato, é essencial conhecer as regras vigentes em […]
Como Recorrer ao Cancelamento Indevido do Plano de Saúde? Entenda Seus Direitos
O cancelamento abrupto de um plano de saúde pode trazer sérios prejuízos ao consumidor, especialmente quando ocorre sem justificativa legal. Se você enfrenta essa situação, é importante conhecer seus direitos e as medidas cabíveis para […]