Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a um tratamento adequado, e os planos de saúde são obrigados a cobrir diversas terapias essenciais para o desenvolvimento e qualidade de vida desses pacientes. No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades quando os planos recusam a cobertura de alguns tratamentos. Saiba como garantir esse direito!
1. O Plano de Saúde Deve Cobrir Tratamento para Autismo?
Sim! A Lei 12.764/2012 estabelece que pessoas com autismo têm direito ao atendimento integral na saúde, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os planos de saúde cubram os tratamentos necessários para o TEA, incluindo:
- Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada);
- Fonoaudiologia;
- Terapia Ocupacional;
- Psicoterapia;
- Consultas com especialistas (neurologistas, psiquiatras, pediatras, entre outros).
Esses tratamentos são fundamentais para o desenvolvimento da criança e devem ser oferecidos conforme a recomendação médica.
2. O Que Fazer se o Plano de Saúde Negar o Tratamento?
Se o plano de saúde negar a cobertura de qualquer tratamento essencial para o autismo, siga estes passos:
- Solicite a negativa por escrito, para ter um documento formal da recusa;
- Reúna documentos médicos, como laudos, exames e relatório médico justificando a necessidade do tratamento;
- Registre uma reclamação na ANS, pelo telefone 0800 701 9656 ou no site da agência reguladora;
- Busque um advogado especializado, caso a negativa persista.
3. Como Funciona o Processo Judicial Contra o Plano de Saúde?
Se o plano de saúde mantiver a recusa, você pode ingressar com uma ação judicial. O processo segue estas etapas:
- Protocolo da ação: O advogado entra com o pedido na Justiça solicitando a cobertura do tratamento.
- Pedido de liminar: A liminar pode garantir o início imediato do tratamento enquanto o processo está em andamento.
- Análise do juiz: O juiz avalia as provas e pode solicitar mais documentos médicos.
- Decisão final: Caso o pedido seja aceito, o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento.
4. Quanto Tempo Demora?
A liminar pode ser concedida em poucos dias, garantindo acesso imediato ao tratamento. Já o processo completo pode levar meses, dependendo da complexidade do caso.
Conclusão
Se o seu plano de saúde negou o tratamento para autismo, saiba que você pode recorrer administrativamente ou pela via judicial para garantir esse direito. A saúde e o desenvolvimento da criança não podem ser comprometidos!
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