A inadimplência em condomínios é uma realidade que pode impactar diretamente a saúde financeira do empreendimento e comprometer a prestação de serviços essenciais. Para os condôminos que se encontram nessa situação, é fundamental conhecer seus direitos e possibilidades de defesa ao enfrentar uma ação de cobrança.
Como Funciona a Ação de Cobrança Condominial?
Quando um condômino atrasa o pagamento das taxas condominiais, o síndico ou a administração do condomínio pode ingressar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos. De acordo com o Código de Processo Civil, a dívida condominial é considerada um título executivo, o que permite uma cobrança judicial mais rápida e eficaz.
A ação de cobrança pode resultar em bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e até mesmo leilão do imóvel para quitação da dívida. No entanto, o condômino tem o direito de se defender e buscar soluções adequadas para sua situação.
Quais as Principais Possibilidades de Defesa?
Se você recebeu uma notificação judicial referente à cobrança condominial, existem algumas estratégias de defesa que podem ser adotadas:
- Contestável de Irregularidades no Cálculo da Dívida
É possível questionar a cobrança caso haja erros no valor apurado, como juros abusivos ou cobranças indevidas. - Prescrição da Dívida
A cobrança de taxas condominiais tem um prazo prescricional de cinco anos. Caso a dívida seja mais antiga, pode-se questionar sua exigibilidade. - Ausência de Notificação Prévia
O condômino deve ser previamente notificado sobre a dívida antes de ser acionado judicialmente. Caso isso não tenha ocorrido, pode ser um argumento para a defesa. - Irregularidades na Convenção Condominial
Se a convenção do condomínio não estiver de acordo com a legislação vigente ou se as cobranças não foram devidamente aprovadas em assembleia, pode-se questionar sua validade. - Acordo Extrajudicial
Em muitos casos, buscar uma solução amigável por meio de um acordo pode ser a melhor alternativa para evitar custos e complicações judiciais.
Conte com um Advogado Especializado em Ação de Cobrança Condominial
Se você está enfrentando dificuldades com cobranças condominiais em Uberlândia, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado na área. A defesa em uma ação de cobrança exige conhecimento jurídico preciso para garantir que seus direitos sejam preservados.
Um advogado qualificado pode analisar sua situação de forma estratégica, oferecendo soluções jurídicas que atendam aos seus interesses e assegurem a melhor defesa possível.
Agende uma consulta com um advogado especializado e receba o suporte necessário para resolver sua situação.
0 Comments