A inadimplência condominial é um problema recorrente que pode gerar sérias consequências para o morador ou proprietário do imóvel. O condomínio, ao enfrentar atrasos nos pagamentos, pode ajuizar uma ação de cobrança para reaver os valores devidos. Mas como o condômino pode se defender nesse tipo de situação?
O Que é a Ação de Cobrança de Condomínio?
A ação de cobrança de condomínio é um processo judicial movido pelo condomínio contra o condômino inadimplente, visando a recuperação dos valores não pagos. Desde 2016, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (CPC), a dívida condominial passou a ter natureza de título executivo extrajudicial, permitindo que o condomínio ingresse diretamente com a execução da dívida.
Possibilidades de Defesa na Ação de Cobrança
Embora o condomínio tenha o direito de cobrar os valores devidos, o condômino pode apresentar uma defesa, caso existam irregularidades no processo. Algumas das principais estratégias de defesa incluem:
1. Contestação da Dívida
Se houver erro no cálculo dos valores cobrados ou se os boletos foram pagos e não foram computados corretamente, é possível impugnar a cobrança judicialmente.
2. Nulidade da Cobrança por Irregularidades Processuais
Caso o condomínio não tenha seguido os procedimentos corretos, como a falta de notificação prévia ou erros na constituição da dívida, a cobrança pode ser contestada.
3. Prescrição da Dívida
As taxas condominiais possuem prazo prescricional de cinco anos. Se o condomínio ingressar com a cobrança após esse prazo, a ação pode ser contestada com base na prescrição.
4. Renegociação e Acordo
Em muitos casos, é possível negociar um acordo com o condomínio para evitar o prolongamento do processo judicial, reduzindo custos e encargos financeiros.
Como um Advogado Especialista Pode Ajudar?
A defesa em uma ação de cobrança condominial exige conhecimento específico sobre o Código Civil, o Novo CPC e as normas condominiais. Um advogado especializado pode analisar as particularidades do caso, verificar irregularidades e garantir que os direitos do condômino sejam respeitados.
Se você está enfrentando uma ação de cobrança de condomínio, contar com a orientação de um advogado especializado pode ser essencial para proteger seus direitos. Um profissional experiente poderá avaliar sua situação e sugerir as melhores estratégias para uma defesa eficaz, buscando sempre a solução mais adequada para o seu caso.
A contratação de um advogado especializado pode ser um passo importante para resolver questões condominiais de maneira segura e estratégica.
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