Usucapião em Uberaba: Como Regularizar um Imóvel em Seu Nome

A posse prolongada de um imóvel pode, em determinadas situações, transformar-se em propriedade por meio da usucapião. Esse instituto jurídico permite que ocupações legítimas, contínuas e incontestadas sejam reconhecidas como direito de domínio, desde que cumpridos os requisitos legais.

Se você reside ou utiliza um imóvel em Uberaba há anos e deseja regularizá-lo, é fundamental entender como a usucapião funciona e quais são os passos necessários para assegurar seus direitos.

O Que É Usucapião?

A usucapião é um mecanismo previsto no Código Civil (Art. 1.238 a 1.242) que permite a aquisição da propriedade por meio da posse prolongada, desde que atendidos critérios como:

Posse mansa e pacífica (sem oposição do proprietário original).
Posse contínua e ininterrupta (sem abandono do imóvel).
Ânimo de dono (tratar o bem como se fosse seu).

Modalidades de Usucapião Aplicáveis em Uberaba

1. Usucapião Extraordinária

Prazo: 15 anos (ou 10 anos, se o possuidor tiver estabelecido moradia ou investido em melhorias no imóvel urbano).
Não exige justo título ou boa-fé.

2. Usucapião Ordinária

Prazo: 10 anos.
Exige justo título (documento que indique a posse, como um contrato) e boa-fé.

3. Usucapião Urbana (Especial – Estatuto da Cidade)

Prazo: 5 anos.
Requisitos:
- Área de até 250 m².
- Utilização como moradia própria ou da família.
- Possuidor não pode ter outro imóvel urbano ou rural.

4. Usucapião Rural (Especial)

Prazo: 5 anos.
Requisitos:
- Área de até 50 hectares.
- Utilização para trabalho ou subsistência familiar.

Como Proceder para Regularizar um Imóvel por Usucapião?

O processo pode ser:

✅ Extrajudicial (Registral): Quando não há contestação e todos os requisitos estão comprovados, é possível registrar diretamente em cartório.
✅ Judicial: Necessário quando há disputa ou falta de documentos, exigindo ação na Justiça para reconhecimento da posse.

Documentação Necessária:

Comprovantes de posse (contas de luz, água, IPTU, fotos, declarações de vizinhos).
Testemunhas que confirmem o tempo de ocupação.
Prova de ausência de oposição do antigo proprietário.

Por Que Contar com um Advogado Especializado?

A usucapião envolve análise jurídica detalhada, preparação de documentos e, em muitos casos, ação judicial. Um advogado especializado em direito imobiliário garante:

✔ Avaliação do caso conforme a legislação vigente.
✔ Elaboração da petição inicial (se necessário).
✔ Defesa contra eventuais contestações.
✔ Agilidade no processo para evitar perda de direitos.

Precisa Regularizar Seu Imóvel? Consulte um Advogado

Se você se enquadra nos requisitos da usucapião e deseja assegurar a propriedade do imóvel, consulte um advogado especializado. A orientação jurídica adequada evita riscos e garante a segurança necessária para o processo.

📌 Procure um profissional habilitado e inicie sua regularização com base na lei.