Quando um médico recomenda um tratamento ou medicamento que não está incluso no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), surge uma dúvida comum: o plano de saúde é obrigado a custear esse tratamento?
A resposta é que, em muitos casos, sim, desde que haja comprovação técnica e médica da necessidade. Entenda como a legislação e a jurisprudência garantem esse direito e quando é possível exigir judicialmente a cobertura.
O Rol da ANS Não É Limite Absoluto
O Rol da ANS estabelece os procedimentos mínimos que os planos de saúde devem cobrir. No entanto, os tribunais brasileiros já consolidaram o entendimento de que as operadoras não podem se recusar a cobrir tratamentos essenciais fora dessa lista quando:
✔ Não há alternativa igualmente eficaz dentro do rol;
✔ O tratamento prescrito é cientificamente comprovado e indicado para o caso;
✔ Há laudo médico detalhado justificando a necessidade.
Isso significa que, mesmo que um medicamento, cirurgia ou terapia não esteja previsto na lista da ANS, é possível obter a cobertura por meio de ação judicial.
Como Garantir o Direito à Cobertura?
Se o seu plano de saúde negou um tratamento essencial com base no argumento de que ele não está no Rol da ANS, é importante tomar as seguintes medidas:
- Obtenha documentação médica robusta – Laudos, prescrições e pareceres que comprovem a indispensabilidade do tratamento.
- Reúna evidências técnicas – Estudos científicos, protocolos médicos e decisões judiciais semelhantes.
- Formalize a solicitação à operadora – Muitas negativas iniciais são revertidas após uma notificação extrajudicial.
- Consulte um advogado especializado – Se a operadora mantiver a recusa, uma ação judicial pode assegurar o direito em caráter urgente.
A Jurisprudência Favorece o Paciente
Decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) reforçam que o direito à saúde prevalece sobre cláusulas contratuais. Os planos não podem negar tratamentos comprovadamente necessários sob o argumento de que não constam no Rol da ANS.
Se você está enfrentando essa situação, busque orientação jurídica especializada. Um advogado com experiência em direito à saúde pode avaliar seu caso e indicar a melhor estratégia para garantir o tratamento sem demora.
Precisa de Ajuda Jurídica? Consulte um Advogado Especializado
Se o seu plano de saúde negou a cobertura de um tratamento essencial, não espere para tomar uma atitude. Um advogado especializado em direito à saúde pode analisar seu caso e orientá-lo sobre as melhores medidas, desde notificações extrajudiciais até ações judiciais com pedido de tutela de urgência.
Garanta seu direito à saúde com assessoria jurídica qualificada.
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