Ter um filho autista envolve desafios diários, incluindo questões financeiras relacionadas a tratamentos e cuidados especiais. Muitos pais e responsáveis desconhecem que é possível sacar o FGTS nessas situações, desde que atendidos os requisitos legais.
Neste artigo, explicamos como funciona esse direito e por que a assessoria jurídica especializada pode ser fundamental para garantir o acesso a esses recursos.
FGTS para Pais de Crianças com Autismo: Quem Tem Direito?
A legislação brasileira (Lei nº 8.036/1990 e regulamentações posteriores) permite o saque do FGTS quando o trabalhador tem um dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requisitos para o Saque
- Comprovação do diagnóstico: Laudo médico (emitido por psiquiatra ou neurologista) atestando o TEA.
- Documentação necessária: RG, CPF, certidão de nascimento ou documento de guarda do dependente.
- Procedimento: Solicitação via aplicativo Caixa Tem ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Por Que Consultar um Advogado Especializado?
Embora o direito exista, muitos pedidos são indeferidos por:
- Falta de documentação adequada;
- Erros no preenchimento de formulários;
- Burocracia excessiva.
Um advogado com experiência em Direito Previdenciário e Trabalhista pode:
✔ Analisar seu caso e verificar a elegibilidade;
✔ Orientar na elaboração do laudo médico para evitar recusas;
✔ Acompanhar o processo junto à Caixa Econômica Federal;
✔ Recorrer administrativa ou judicialmente, se necessário.
Garanta Seus Direitos com Segurança Jurídica
Se você tem um filho autista e precisa do FGTS para custear tratamentos ou melhorar a qualidade de vida da família, busque orientação profissional. Um advogado especializado pode assegurar que seu pedido seja analisado corretamente, evitando perda de tempo e recursos.
Consulte um profissional habilitado e proteja seus direitos.
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