Problemas de saúde podem afetar sua capacidade de trabalhar e, em alguns casos, dar direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, nem todo trabalhador sabe quando pode acessar esse benefício ou como comprovar o direito.
Se você está afastado por doença ou possui um diagnóstico que impede o exercício da sua profissão, é importante consultar um advogado trabalhista especializado para avaliar seu caso e orientá-lo sobre os requisitos legais.
Em Quais Situações é Permitido Sacar o FGTS por Doença?
O saque do FGTS por motivos de saúde é autorizado em casos específicos, como:
- Aposentadoria por Invalidez – Quando a perícia do INSS reconhece que o trabalhador não tem mais condições de exercer qualquer atividade laboral.
- HIV/AIDS – Portadores do vírus HIV ou da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) têm direito ao saque.
- Neoplasia Maligna (Câncer) – Pacientes em tratamento oncológico podem solicitar a liberação do FGTS.
- Doenças Graves Listadas pela Lei – Como esclerose múltipla, cegueira, doença de Parkinson, entre outras.
Além disso, trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e, posteriormente, tiveram o afastamento por doença reconhecido pelo INSS também podem ter direito ao saque.
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Por Que Consultar um Advogado Trabalhista?
Muitas vezes, o INSS ou a Caixa Econômica Federal negam indevidamente o acesso ao FGTS, exigindo documentos adicionais ou interpretando a legislação de forma restritiva. Um advogado especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista pode:
✔ Analisar se seu caso se enquadra nas hipóteses legais;
✔ Ajuizar ação judicial, se necessário, para garantir seu direito;
✔ Orientar sobre a documentação necessária para comprovar a doença.
O Que Fazer Agora?
Se você ou alguém próximo está enfrentando problemas de saúde e precisa sacar o FGTS, consulte um advogado especializado. A assessoria jurídica adequada evita erros no processo e aumenta as chances de sucesso.
Entre em contato com um profissional qualificado e proteja seus direitos.
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