A partilha de bens em um inventário é um processo complexo, e não é raro que alguns patrimônios sejam esquecidos ou omitidos. Quando isso acontece, a sobrepartilha se torna necessária para garantir que todos os herdeiros recebam o que lhes é de direito.
Neste artigo, explicamos como incluir bens não declarados no inventário e quais os passos legais para regularizar a situação.
O Que é a Sobrepartilha?
A sobrepartilha é o procedimento jurídico que permite a inclusão de bens não declarados no inventário original. Isso ocorre quando, após a partilha, descobre-se a existência de imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos ou outros direitos que não foram considerados inicialmente.
Quando a Sobrepartilha é Necessária?
Algumas situações que podem demandar a revisão da partilha incluem:
- Bens não declarados por omissão ou desconhecimento (ex.: imóvel em nome do falecido não mencionado no inventário).
- Direitos pendentes (ex.: herança do falecido em outro inventário não concluído).
- Erros no inventário (ex.: bens avaliados incorretamente ou deixados de fora por equívoco).
Como Incluir Bens Esquecidos na Partilha?
Se novos bens forem descobertos após o inventário, existem duas formas de regularizar a situação:
- Acordo entre os herdeiros – Se todos concordarem, é possível ajustar a partilha por meio de escritura pública ou homologação judicial.
- Ação judicial de sobrepartilha – Se houver disputa, será necessário ingressar com uma ação para que o juiz decida sobre a inclusão do bem e sua distribuição.
Em ambos os casos, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada para garantir que o processo seja conduzido dentro da lei, evitando prejuízos aos herdeiros.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
A sobrepartilha envolve questões técnicas e prazos legais que exigem conhecimento aprofundado em Direito das Sucessões. Um advogado especializado pode:
✔ Identificar bens omitidos e comprovar sua relação com o espólio.
✔ Negociar acordos entre herdeiros para evitar litígios prolongados.
✔ Ingressar com ações judiciais, se necessário, para assegurar a partilha justa.
Se você identificou bens que não foram incluídos no inventário, é importante agir com diligência para garantir seus direitos. A sobrepartilha é um recurso legal válido, mas seu sucesso depende de uma estratégia jurídica adequada.
Se precisar de orientação profissional, consulte um advogado especializado em Direito das Sucessões
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