O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma fonte essencial de recursos para trabalhadores diagnosticados com doenças graves. No entanto, o processo de liberação nem sempre é simples, e muitos beneficiários enfrentam dificuldades devido a exigências burocráticas ou indeferimentos indevidos.
Se você ou um familiar estão nessa situação, é importante conhecer seus direitos e, quando necessário, buscar a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista para garantir o acesso ao benefício de forma ágil e segura.
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS por Doença Grave?
A legislação permite o saque do FGTS em casos de doenças graves, incluindo:
- Câncer (neoplasia maligna)
- HIV/AIDS
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Cardiopatia grave
- Doença de Alzheimer
- Cegueira permanente
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Outras condições previstas em lei
Dependentes legais também podem solicitar o saque caso o titular da conta FGTS esteja incapacitado.
Como Solicitar o Saque e Quando Procurar um Advogado?
O processo envolve:
- Laudo médico detalhado (emitido por profissional do SUS ou particular, com CRM ativo).
- Documentação pessoal (RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de conta).
- Pedido na Caixa Econômica Federal.
Apesar de parecer simples, muitos trabalhadores têm o benefício negado por:
- Laudos insuficientes ou mal elaborados
- Exigências excessivas da Caixa
- Demora no processo administrativo
Nesses casos, um advogado especializado em FGTS pode auxiliar na revisão de documentos, interposição de recursos administrativos ou até mesmo na via judicial, se necessário.
Por Que Contratar um Advogado para o Saque do FGTS?
Um profissional com experiência na área pode:
✔ Analisar a documentação e evitar erros no processo
✔ Agilizar a liberação do benefício
✔ Impetrar recursos em caso de indeferimento injusto
✔ Garantir o cumprimento dos prazos legais
Se o seu pedido foi negado ou você enfrenta dificuldades para acessar o FGTS, consulte um advogado especializado para avaliar seu caso e definir a melhor estratégia.
Precisa de Ajuda com o Saque do FGTS por Doença Grave?
Se você está enfrentando obstáculos para liberar o saque do FGTS, busque orientação jurídica qualificada. Um advogado com expertise em Direito Previdenciário pode esclarecer suas dúvidas e ajudar a garantir seus direitos.
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