O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, especialmente em casos de doenças graves, quando os recursos podem ser essenciais para cobrir despesas médicas e garantir o sustento familiar. Se você ou um dependente enfrentam essa situação em Uberaba ou Uberlândia, é importante conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica especializada para garantir o acesso ao benefício de forma segura e eficiente.
Quem tem direito ao saque do FGTS por doença grave?
Conforme a legislação vigente, o saque do FGTS é permitido em casos de doenças graves, tais como:
- Câncer (neoplasia maligna)
- AIDS (HIV positivo)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Cardiopatia grave
- Outras enfermidades previstas na Portaria Interministerial nº 05/2017
Além do titular da conta, dependentes legais também podem solicitar o saque caso o trabalhador esteja incapacitado.
Por que buscar um advogado especializado em FGTS?
O processo para liberação do saque exige documentação específica, incluindo laudos médicos detalhados e comprovação do vínculo empregatício. Muitas vezes, mesmo com todos os requisitos, os pedidos são indeferidos por falhas burocráticas ou interpretação equivocada da lei. Um advogado com experiência na área pode:
- Analisar a elegibilidade do caso conforme a legislação;
- Orientar sobre a documentação necessária para evitar recusas;
- Acompanhar o processo administrativo junto à Caixa Econômica Federal;
- Impetrar recursos em caso de indeferimento injusto.
Como proceder se você precisa sacar o FGTS por doença grave?
Se você se enquadra nessa situação, o ideal é consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista para avaliar seu caso e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos. A assessoria jurídica adequada pode evitar atrasos e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
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