O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, e em situações de doenças graves, ele pode ser uma importante fonte de recursos para cobrir despesas médicas e tratamento. Se você ou um familiar enfrentam esse desafio, é essencial conhecer seus direitos e como acessá-los.
Neste artigo, a Caetano Andrade Advocacia, especializada em Direito Previdenciário e Trabalhista em Uberlândia, explica quem tem direito ao saque do FGTS por doença grave, quais documentos são necessários e como um advogado pode ajudar nesse processo.
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS por Doença Grave?
De acordo com a legislação, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS se for portador das seguintes doenças:
- HIV/AIDS
- Câncer (maligno ou neoplasia maligna)
- Estágio terminal (doenças em fase avançada e incurável)
- Esclerose Múltipla
- Doença de Parkinson
- Alzheimer
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hanseníase
- Fibrose Cística
- Cardiopatia Grave
- Outras condições previstas em lei
Além disso, o dependente legal do trabalhador também pode realizar o saque caso o titular da conta FGTS esteja incapacitado.
Documentos Necessários para o Saque
Para solicitar o saque, é preciso apresentar:
- Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico pericial (emitido por um médico do INSS ou particular, com CRM ativo e seguindo os requisitos legais).
É importante que o laudo médico contenha informações detalhadas sobre o diagnóstico, CID (Classificação Internacional de Doenças) e a assinatura do profissional responsável.
Como um Advogado Pode Ajudar?
Muitas vezes, o INSS ou a Caixa Econômica Federal negam indevidamente o saque do FGTS por falta de documentação adequada ou burocracia excessiva. Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode:
- Avaliar seu caso e confirmar se você tem direito ao benefício;
- Orientar sobre a documentação necessária para evitar negativas;
- Ajuizar ação judicial, se necessário, para garantir seu direito.
Na Caetano Andrade Advocacia, atuamos com compromisso e ética, sempre respeitando o Código de Ética da OAB, para assegurar que nossos clientes tenham acesso aos seus direitos de forma ágil e transparente.
Precisa de Ajuda? Fale Conosco!
Se você ou um familiar enfrentam uma doença grave e precisam sacar o FGTS, não perca tempo. Entre em contato com a Caetano Andrade Advocacia em Uberlândia e receba a assessoria jurídica necessária para garantir seus direitos.
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