O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma importante fonte de recursos para famílias que necessitam custear tratamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação brasileira permite o saque do FGTS nesses casos, mas é essencial seguir os requisitos legais para evitar a negativa do pedido.
Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais documentos são necessários e como proceder para solicitar a liberação dos valores.
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS para Tratamento de Autismo?
Podem solicitar o saque:
- Trabalhadores com carteira assinada que possuam saldo no FGTS e sejam:
- Pais ou responsáveis legais por crianças ou adolescentes diagnosticados com TEA.
- Titulares do FGTS com dependentes autistas (filhos, enteados ou tutelados).
- Requisitos legais:
- Diagnóstico médico de TEA, conforme CID-10 (F84.0).
- Comprovação de que os recursos serão destinados a tratamentos médicos, terapias ou medicamentos.
Quais Documentos São Necessários?
Para solicitar o saque, é preciso apresentar:
- Documentação pessoal (RG, CPF, carteira de trabalho).
- Laudo médico detalhado, com CID e assinatura por profissional habilitado (preferencialmente neurologista ou psiquiatra).
- Comprovante de relação de dependência (certidão de nascimento ou documento de guarda/tutela).
- Formulário de solicitação disponível na Caixa Econômica Federal.
Como Garantir a Liberação do Benefício?
O processo pode ser burocrático, e eventuais erros na documentação podem levar à recusa. Por isso, é recomendável contar com assessoria jurídica especializada para:
- Analisar a documentação e evitar inconsistências.
- Preparar o pedido conforme os requisitos da Caixa Econômica Federal.
- Recorrer em caso de negativa, se necessário.
Precisa de Orientação Jurídica?
Se você busca segurança no processo de liberação do saque do FGTS para tratamento de autismo, consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário e Saúde é a melhor forma de garantir seus direitos.
Um profissional qualificado pode auxiliar na análise documental, elaboração do pedido e eventuais recursos, assegurando que o benefício seja concedido dentro dos prazos legais.
Proteja os direitos do seu filho – busque orientação jurídica especializada.
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