Dívidas de cartão de crédito podem crescer rapidamente, principalmente quando o consumidor entra no crédito rotativo, parcela sucessivamente a fatura ou contrata renegociações sem compreender exatamente quais juros e encargos estão sendo aplicados.

Se você possui uma dívida de cartão de crédito e percebe que o saldo continua aumentando mesmo após diversos pagamentos, pode ser importante realizar uma análise jurídica e financeira do contrato e das faturas.

A Caetano Andrade Advocacia, em Uberaba – MG, atua na área de Direito Bancário, incluindo análise de contratos, dívidas de cartão de crédito, juros remuneratórios, renegociações e outras cobranças bancárias.

É importante esclarecer que nem toda taxa elevada é, automaticamente, considerada abusiva. Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando o contrato, as taxas efetivamente cobradas, a modalidade da operação, o período da contratação e as circunstâncias do caso.

O que é uma ação revisional de juros do cartão de crédito?

A ação revisional é uma medida jurídica por meio da qual determinadas cláusulas e cobranças existentes em uma relação bancária podem ser analisadas e, quando houver fundamento jurídico, questionadas perante o Poder Judiciário.

No cartão de crédito, podem ser analisados, por exemplo:

• juros remuneratórios;
• juros do crédito rotativo;
• parcelamento da fatura;
• encargos de atraso;
• tarifas e cobranças;
• evolução do saldo devedor;
• renegociações realizadas com o banco;
• informações fornecidas ao consumidor;
• eventual cobrança em desacordo com a legislação.

O objetivo da análise não é simplesmente afirmar que toda dívida de cartão possui juros abusivos, mas verificar como aquela dívida foi formada e se as cobranças realizadas estão de acordo com o contrato e com a legislação aplicável.

Juros altos no cartão de crédito são sempre abusivos?

Não.

Esse é um ponto muito importante.

O fato de uma taxa de juros ser elevada ou estar acima da média praticada pelo mercado não significa, isoladamente, que ela será considerada abusiva pelo Poder Judiciário.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a revisão dos juros remuneratórios em determinadas situações, mas exige a análise das particularidades do contrato e das circunstâncias concretas da operação.

Por isso, antes de ingressar com uma ação revisional, é recomendável analisar documentos, contratos, faturas, renegociações, taxas cobradas e demais informações relacionadas à dívida.

A taxa média do Banco Central pode ser utilizada na análise?

Sim. As taxas divulgadas pelo Banco Central do Brasil – BACEN podem servir como uma das referências para avaliar o custo da operação financeira.

Entretanto, a comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado não deve ser feita de maneira automática.

O próprio entendimento do Superior Tribunal de Justiça considera que a taxa média pode ser utilizada como referência, mas a eventual abusividade deve ser demonstrada levando em consideração as características específicas do caso.

Por essa razão, cálculos e análise documental podem ser importantes antes da definição da estratégia jurídica.

Existe limite para os juros do cartão de crédito?

Uma alteração importante ocorreu com a Lei nº 14.690/2023.

Para operações abrangidas pela nova regra, a partir de 3 de janeiro de 2024, os juros e demais custos financeiros incidentes sobre o valor da fatura que não foi pago ou que foi parcelado com juros não podem ultrapassar, acumuladamente, 100% do valor original da dívida abrangida pela regra.

Em termos simples, se determinado valor da fatura entrou no rotativo ou foi parcelado com juros, existe uma limitação legal para o crescimento dos juros e custos financeiros daquela dívida, observadas as condições previstas na legislação.

Isso não significa que qualquer dívida que tenha dobrado será automaticamente considerada irregular. É necessário verificar quando a dívida surgiu, quais operações foram realizadas e quais valores estão sendo considerados pelo banco.

Como saber se os juros do meu cartão podem ser revisados?

Algumas situações podem justificar uma análise mais detalhada, como:

• dívida que cresceu de forma significativa ao longo do tempo;
• sucessivos parcelamentos da fatura;
• utilização frequente do crédito rotativo;
• dificuldade para compreender a evolução do saldo devedor;
• pagamento de valores elevados sem redução significativa da dívida;
• renegociações bancárias sucessivas;
• divergências entre o contrato e os valores efetivamente cobrados;
• dúvidas sobre a taxa de juros aplicada;
• cobranças ou encargos cuja origem não esteja clara;
• possível descumprimento das regras aplicáveis ao cartão de crédito.

Esses fatores, isoladamente, não garantem a existência de abusividade, mas podem indicar a necessidade de uma análise jurídica e financeira mais aprofundada.

Quais documentos são importantes para analisar uma dívida de cartão?

Quanto maior a documentação disponível, mais precisa tende a ser a análise.

Normalmente, podem ser importantes:

• contrato do cartão de crédito;
• faturas antigas e atuais;
• demonstrativo da evolução da dívida;
• comprovantes de pagamentos;
• contratos de renegociação;
• propostas de parcelamento;
• extratos bancários relacionados aos pagamentos;
• mensagens ou propostas enviadas pelo banco;
• informações sobre taxas e encargos aplicados.

Mesmo quando o consumidor não possui todos esses documentos, é possível verificar quais informações serão necessárias para a análise do caso.

É possível reduzir uma dívida de cartão de crédito?

A possibilidade de redução depende das características de cada situação.

Em determinados casos, uma análise pode identificar cobranças que precisam ser discutidas. Em outros, pode ser mais adequado buscar uma negociação diretamente com a instituição financeira.

Também existem situações em que a contratação e as cobranças estão dentro dos parâmetros jurídicos aplicáveis e, portanto, uma ação revisional pode não ser recomendada.

Por isso, é importante evitar empresas ou profissionais que prometem previamente uma redução específica da dívida sem sequer analisar o contrato.

Não existe resultado automático ou redução garantida em uma ação revisional.

Revisional de cartão de crédito pode retirar meu nome do SPC ou Serasa?

O ajuizamento de uma ação revisional, por si só, não significa que haverá retirada automática do nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes.

Dependendo do caso, podem existir pedidos judiciais relacionados à cobrança ou à negativação, mas a concessão de qualquer medida dependerá dos documentos apresentados, dos fundamentos jurídicos e da decisão judicial.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

É possível pedir devolução de valores pagos?

Dependendo das cobranças identificadas e das circunstâncias concretas, pode ser discutida a restituição ou compensação de determinados valores.

Entretanto, a existência, a forma e o montante de eventual restituição dependem da análise jurídica do caso e da decisão judicial.

Por isso, não é possível afirmar antecipadamente que todo consumidor terá valores a receber.

Negociação da dívida ou ação revisional: qual é a melhor opção?

Não existe uma resposta única.

Em determinadas situações, uma negociação pode proporcionar uma solução mais rápida e economicamente adequada.

Em outras, quando existem elementos relevantes que indicam possível irregularidade nas cobranças, pode ser necessário avaliar a adoção de medidas judiciais.

Antes de escolher o caminho, é recomendável compreender: quanto foi efetivamente utilizado no cartão + quanto já foi pago + quais juros foram aplicados + quais renegociações ocorreram + qual é o saldo atualmente exigido pelo banco.

Essa reconstrução da dívida pode ajudar a definir a estratégia mais adequada.

A atuação de um advogado na área bancária pode envolver uma análise técnica dos documentos e da evolução da dívida antes da adoção de qualquer medida.

Na Caetano Andrade Advocacia, cada caso é analisado individualmente para verificar a situação contratual e as possibilidades jurídicas existentes.

Entre os serviços que podem ser realizados estão:

• análise de contratos bancários;
• análise de faturas de cartão de crédito;
• levantamento das taxas aplicadas;
• análise da evolução do saldo devedor;
• cálculos relacionados à dívida;
• avaliação de renegociações;
• negociação extrajudicial, quando adequada;
• ação revisional, quando houver fundamento jurídico;
• análise de cobranças e negativação;
• orientação sobre possíveis alternativas para resolução da dívida.

Está com uma dívida alta de cartão de crédito em Uberaba?

A Caetano Andrade Advocacia realiza atendimento jurídico para análise de questões relacionadas a juros bancários e dívidas de cartão de crédito.

O atendimento também pode ser realizado de forma digital para clientes de outras localidades.

Entre em contato com o escritório para verificar as condições da consulta e da análise jurídica do seu caso.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada. A possibilidade de revisão, redução ou restituição de valores depende das circunstâncias e documentos de cada caso, não havendo garantia de resultado.