Se o seu plano de saúde negou a cobertura de uma cirurgia reparadora essencial para sua saúde e bem-estar, saiba que você tem direitos garantidos por lei e pode recorrer judicialmente para garantir o procedimento. Neste artigo, explicamos quando a cirurgia reparadora é um direito do paciente e como a Caetano Andrade Advocacia pode ajudar você a obter a autorização por meio de uma ação judicial.
Quando a Cirurgia Reparadora é Obrigatória para o Plano de Saúde?
De acordo com a Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias reparadoras quando:
✅ Há necessidade médica comprovada (como sequelas de acidentes, mastectomia, queimaduras graves);
✅ O procedimento visa restabelecer a função normal do corpo ou melhorar a qualidade de vida;
✅ Existe recomendação médica com laudos e documentação que comprovem a necessidade.
Se o seu caso se enquadra nessas situações e mesmo assim o plano se recusou a autorizar, você pode buscar seus direitos na Justiça.
O Que Fazer se o Plano de Saúde Negar a Cirurgia Reparadora?
- Reúna toda a documentação médica (laudos, receitas, relatórios que comprovem a necessidade da cirurgia).
- Formalize uma reclamação junto à ANS (a negativa do plano pode ser contestada administrativamente).
- Consulte um advogado especializado para avaliar a viabilidade de uma ação judicial.
Muitas vezes, os planos negam a cobertura indevidamente, esperando que o paciente desista. Porém, com uma estratégia jurídica bem fundamentada, é possível reverter essa situação e garantir o procedimento.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Um profissional com experiência em direito à saúde pode:
✔ Analisar o contrato do plano e as normas da ANS para identificar violações;
✔ Protocolizar medidas administrativas e judiciais para acelerar a liberação da cirurgia;
✔ Impetrar mandados de segurança ou ações de obrigação de fazer quando houver urgência no tratamento.
A estratégia jurídica adequada aumenta significativamente as chances de sucesso, evitando longos atrasos no acesso ao procedimento necessário.
Precisa de Assistência Jurídica?
Se o seu plano de saúde negou a cobertura de uma cirurgia reparadora, consulte um advogado especializado para avaliar seu caso e tomar as medidas cabíveis.
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