Os reajustes anuais nos planos de saúde são previstos em contrato, mas, em muitos casos, ultrapassam os limites legais, configurando abusividade. Se o valor da sua mensalidade sofreu um aumento desproporcional, é possível contestá-lo com base na legislação consumerista e nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Quando um Reajuste Pode Ser Considerado Ilegal?
A ANS estabelece critérios para os reajustes, que devem ser:
- Técnicos e transparentes (com divulgação da planilha de custos);
- Dentro dos índices autorizados para cada faixa etária e tipo de plano;
- Comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
São indícios de abusividade:
- Aumento superior ao índice regulamentado pela ANS;
- Falta de justificativa técnica ou descumprimento do dever de informação;
- Discriminação contra idosos ou pacientes com doenças crônicas.
Como Impugnar um Reajuste Abusivo?
- Solicite Explicações à Operadora
- Formalize um pedido de justificativa do reajuste, exigindo a planilha de cálculo (direito previsto no CDC).
- Registre Reclamação na ANS
- Se a operadora não fornecer informações ou insistir no aumento irregular, acione a ANS por meio do canal oficial.
- Avalie a Necessidade de Medidas Judiciais
- Se o abuso persistir, um advogado especializado em direito à saúde suplementar pode ingressar com:
- Ação revisional para ajuste do valor;
- Indenização por cobrança indevida (se houver pagamento a maior);
- Tutela de urgência para suspender o reajuste imediatamente.
- Se o abuso persistir, um advogado especializado em direito à saúde suplementar pode ingressar com:
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
A atuação técnica é essencial para:
- Analisar a legalidade do aumento com base nas normas da ANS e jurisprudência;
- Negociar extrajudicialmente com a operadora, evitando litígios desnecessários;
- Propor ações estratégicas com maior chance de êxito, como revisão contratual ou rescisão sem penalidades.
Conclusão: Exija Seus Direitos com Segurança Jurídica
Reajustes abusivos não devem ser ignorados. Se o valor do seu plano de saúde aumentou sem justificativa plausível, consulte um advogado especializado em planos de saúde para avaliar medidas legais personalizadas.
Chamada para Ação (Discreta e Profissional):
“Se o reajuste do seu plano de saúde violou as regras da ANS ou do CDC, busque orientação jurídica especializada. Um advogado com experiência no tema pode auxiliar na impugnação administrativa ou judicial do aumento.”
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