Se o seu plano de saúde aplicou um reajuste acima do permitido pela ANS, você pode ter direito a uma ação judicial para corrigir o abuso.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece limites anuais para os reajustes nos planos de saúde. Quando as operadoras ultrapassam esses percentuais, o consumidor pode buscar a revisão judicial do aumento e até a restituição dos valores pagos indevidamente.
Neste artigo, explicamos como identificar um reajuste abusivo e quais são os passos para recorrer à Justiça.
Como Identificar um Reajuste Ilegal?
A ANS determina índices máximos para ajustes anuais, variando conforme o tipo de contrato (individual, familiar, coletivo etc.). Se a operadora aplicou um percentual superior ao autorizado, o aumento é considerado abusivo.
O que verificar?
✔ Compare o percentual informado pela operadora com o teto estabelecido pela ANS.
✔ Confira se o cálculo foi aplicado corretamente sobre a mensalidade vigente.
✔ Verifique se houve notificação prévia, conforme exige a legislação.
Quais São as Opções Para Reverter o Aumento Abusivo?
Antes de ingressar com uma ação judicial, é recomendado:
- Contatar a operadora – Solicite a revisão do reajuste por escrito.
- Enviar uma notificação extrajudicial – Muitas vezes, a operadora recua após ser formalmente notificada.
- Buscar auxílio da ANS – A agência pode mediar conflitos entre consumidores e operadoras.
Se essas medidas não resolverem, o caminho é a Justiça.
Como Funciona a Ação Judicial?
Um advogado especializado em Direito à Saúde pode ingressar com uma ação para:
✅ Anular o reajuste abusivo e restabelecer o valor correto;
✅ Obter a devolução dos valores cobrados indevidamente (com correção monetária e juros);
✅ Impedir novos aumentos irregulares.
Documentação necessária:
- Contrato do plano de saúde;
- Comunicado de reajuste;
- Comprovantes de pagamento;
- Troca de e-mails ou reclamações protocoladas.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
A judicialização de conflitos envolvendo planos de saúde exige conhecimento técnico sobre:
✔ Legislação da ANS e do Código de Defesa do Consumidor;
✔ Jurisprudência dos tribunais sobre reajustes abusivos;
✔ Estratégias para negociação e litígio contra operadoras.
Um profissional experiente pode avaliar seu caso, indicar a melhor estratégia e aumentar as chances de sucesso na ação.
Precisa de Ajuda? Consulte um Advogado
Se o seu plano de saúde aplicou um reajuste acima do permitido, consulte um advogado especializado em Direito à Saúde. Ele poderá analisar seu contrato, verificar a legalidade do aumento e orientá-lo sobre os próximos passos.
Agende uma consulta e proteja seus direitos.
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