Os reajustes nos planos de saúde são comuns, mas nem sempre seguem as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quando um aumento ultrapassa os limites legais ou é aplicado de forma discriminatória, pode configurar abuso, cabendo ao consumidor buscar seus direitos na justiça.
Neste artigo, explicamos quando um reajuste pode ser considerado ilegal e como um advogado especializado em direito à saúde pode ajudar a contestar aumentos abusivos.
Quando um Reajuste é Considerado Ilegal?
De acordo com a legislação, os reajustes devem seguir critérios técnicos e não podem ser aplicados arbitrariamente. São considerados abusivos quando:
- Excedem o índice anual autorizado pela ANS – A ANS define um percentual máximo para reajustes em planos individuais e familiares. Valores acima desse limite são ilegais.
- Não possuem justificativa técnica comprovada – Operadoras devem apresentar dados econômicos e atuariais que sustentem o aumento.
- São baseados em discriminação por idade ou condições de saúde – Aumentos direcionados a idosos ou portadores de doenças crônicas são vedados por lei.
- Modificam unilateralmente as condições contratuais – Qualquer alteração nas cláusulas do contrato deve ser comunicada com antecedência e aceita pelo consumidor.
O Que Fazer em Caso de Reajuste Abusivo
Se você suspeita que o aumento em seu plano de saúde é irregular, siga estas recomendações:
✔ Consulte o percentual máximo permitido pela ANS no ano em questão.
✔ Solicite explicação formal da operadora sobre os critérios do reajuste.
✔ Registre uma reclamação na ANS ou no PROCON se identificar ilegalidades.
✔ Consulte um advogado especializado em planos de saúde para avaliar a viabilidade de ação judicial.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Um profissional com experiência em direito à saúde pode:
- Analisar se o reajuste está em conformidade com a lei.
- Negociar diretamente com a operadora para evitar judicialização.
- Propor ação judicial para revisão contratual ou devolução de valores pagos indevidamente.
Se você identificou um aumento abusivo em seu plano de saúde, consulte um advogado especializado para avaliar seu caso e tomar as medidas cabíveis.
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