A cirurgia bariátrica é um procedimento médico essencial para pacientes com obesidade grave e comorbidades relacionadas. No entanto, muitos enfrentam dificuldades na liberação pelos planos de saúde, seja por negativas injustificadas, exigências excessivas de documentação ou atrasos além do prazo legal.
Se você está nessa situação, é fundamental conhecer seus direitos e os prazos estabelecidos pela legislação.
Prazos Legais para Autorização da Cirurgia Bariátrica
De acordo com a Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras têm obrigação de responder a solicitações de procedimentos médicos dentro dos seguintes prazos:
- Urgências e emergências: 24 horas
- Procedimentos eletivos (como a cirurgia bariátrica): até 10 dias úteis para análise do pedido médico
Caso o plano de saúde ultrapasse esse prazo sem justificativa válida, o paciente tem direito a exigir a liberação imediata ou buscar medidas judiciais para garantir o procedimento.
O Que Fazer Se o Plano de Saúde Negar ou Atrasar a Cirurgia?
Se a operadora:
✅ Negar a autorização sem embasamento médico
✅ Prolongar indevidamente a análise do pedido
✅ Exigir documentos além do necessário
O paciente pode recorrer à via administrativa (ANS) ou judicial para assegurar seu direito ao tratamento.
Por Que Contar com um Advogado Especializado?
Processos envolvendo planos de saúde exigem conhecimento técnico sobre as normas da ANS e jurisprudência relacionada. Um advogado especializado em direito à saúde pode:
✔ Analisar a negativa e identificar irregularidades
✔ Exigir o cumprimento dos prazos legais
✔ Ingressar com ação judicial, se necessário, para garantir a liberação
Precisa de Ajuda para Garantir Seu Direito à Cirurgia?
Se o seu plano de saúde está dificultando ou negando a autorização para a cirurgia bariátrica, consulte um advogado especializado para avaliar seu caso e orientá-lo sobre as medidas cabíveis.
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