O processo de inventário e partilha de bens envolve diversas obrigações legais, e uma das mais importantes é a prestação de contas. Esse mecanismo assegura que os bens do falecido sejam administrados com transparência, protegendo os direitos dos herdeiros.
Neste artigo, abordaremos os casos em que a prestação de contas é obrigatória, como solicitá-la judicialmente e quais medidas podem ser tomadas para garantir uma divisão justa do patrimônio.
O Que é a Prestação de Contas na Herança?
A prestação de contas é um dever legal que recai sobre o inventariante, testamenteiro ou administrador dos bens, exigindo que eles demonstrem como os recursos e propriedades foram geridos durante o inventário. Isso inclui:
- Movimentações financeiras;
- Alienação de bens;
- Liquidação de débitos;
- Distribuição de valores aos herdeiros.
Quando há indícios de má gestão ou discordância entre os sucessores, a prestação de contas pode ser exigida judicialmente para evitar prejuízos.
Quando a Prestação de Contas é Obrigatória?
A obrigatoriedade da prestação de contas depende das circunstâncias do caso, sendo comum nas seguintes situações:
✔ Movimentação de bens ou valores – Se o inventariante realizou vendas, saques ou outras ações que alteraram o patrimônio, deve comprovar a legalidade dos atos.
✔ Conflito entre herdeiros – Desentendimentos sobre a administração dos bens podem justificar a exigência de prestação de contas.
✔ Gestão de bens por terceiros – Se o falecido tinha um administrador (como um curador ou procurador), esse responsável pode ter o dever de prestar contas após o óbito.
✔ Existência de testamento com cláusulas específicas – Se o testamento designou um gestor para determinados bens, ele deve comprovar que cumpriu suas obrigações.
Como Exigir Judicialmente a Prestação de Contas?
Caso haja suspeita de irregularidades, os herdeiros podem adotar as seguintes medidas:
- Coleta de provas – Reúna extratos bancários, contratos, recibos e outros documentos que demonstrem possíveis desvios.
- Ajuizamento de ação – Um advogado especializado em direito sucessório pode ingressar com uma ação de prestação de contas.
- Análise judicial – O juiz examinará os documentos e determinará se houve má-fé ou descumprimento de deveres.
- Reparação de danos – Se comprovadas irregularidades, o responsável poderá ser condenado a ressarcir os prejuízos.
A Importância de Contar Com um Advogado Especializado
A prestação de contas é um procedimento técnico e muitas vezes complexo, exigindo conhecimento jurídico para sua efetiva aplicação. Um advogado especializado em direito das sucessões pode orientar sobre os requisitos legais, reunir as provas necessárias e representar os interesses dos herdeiros em juízo.
A assessoria jurídica adequada evita erros processuais e assegura que o patrimônio seja distribuído conforme a lei, protegendo os direitos de todos os envolvidos.
Proteja Seus Direitos Sucessórios
Se você identifica a necessidade de exigir prestação de contas em um inventário, consulte um advogado especializado em direito sucessório para avaliar seu caso e tomar as medidas cabíveis.
A orientação profissional é essencial para garantir uma solução justa e dentro dos parâmetros legais.
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