A cirurgia bariátrica é um procedimento médico essencial para pacientes com obesidade grave e comorbidades associadas, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial e apneia obstrutiva do sono. No entanto, é frequente que planos de saúde neguem a autorização, muitas vezes com base em argumentos questionáveis.
Se o seu pedido foi indeferido, é importante saber que há meios legais para contestar essa decisão. Este artigo explica os passos necessários para recorrer e reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada nesse processo.
Por Que os Planos de Saúde Negam a Cirurgia Bariátrica?
As operadoras costumam justificar a recusa com base nos seguintes argumentos:
- Documentação médica incompleta
- Carência contratual não cumprida (geralmente 24 meses para cirurgias eletivas)
- Ausência de comprovação de tratamentos clínicos prévios
- IMC (Índice de Massa Corporal) fora dos parâmetros da ANS (≥ 40 ou ≥ 35 com comorbidades)
Contudo, muitas negativas são inconsistentes com a legislação vigente, já que a cirurgia bariátrica está incluída no Rol de Procedimentos da ANS e deve ser coberta quando há indicação médica adequada.
Quais São as Etapas Para Recorrer?
1. Verifique a Legalidade da Negativa
Consulte as regras da ANS e seu contrato do plano de saúde para confirmar se a recusa é legítima ou abusiva.
2. Reúna Toda a Documentação Necessária
- Relatórios médicos detalhando a indicação cirúrgica
- Exames e laudos que comprovem a obesidade e comorbidades
- Histórico de tratamentos clínicos anteriores sem sucesso
3. Interponha Recursos Administrativos
- Recurso à operadora (em até 30 dias após a negativa)
- Recurso à ANS (caso a operadora mantenha a recusa)
4. Judicialização: Quando é Necessária?
Se os recursos administrativos não forem suficientes, é possível buscar a via judicial. Muitos pacientes obtêm decisões favoráveis em poucas semanas, especialmente quando há risco à saúde.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Um profissional com experiência em direito à saúde pode:
- Analisar o contrato e a negativa com base na legislação aplicável
- Elaborar recursos administrativos bem fundamentados
- Propor ação judicial, se necessário, para garantir a cobertura
A assessoria jurídica qualificada aumenta as chances de sucesso e evita que o paciente enfrente demoras desnecessárias.
Precisa de Ajuda Jurídica?
Se o seu plano de saúde negou a cirurgia bariátrica, consulte um advogado especializado em direito à saúde. Um profissional habilitado pode orientá-lo sobre os melhores caminhos para garantir seu direito ao tratamento.
Agende uma consulta e tome as medidas necessárias para assegurar o procedimento.
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