Receber um diagnóstico de câncer traz diversas preocupações, incluindo questões financeiras. Muitos não sabem, mas a legislação brasileira assegura benefícios fiscais para auxiliar nesse momento, como a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e outros rendimentos.
Se você ou um familiar estão nessa situação, é essencial conhecer os direitos e buscar orientação jurídica adequada. A seguir, explicamos quem pode solicitar a isenção e como um advogado especializado em Direito Previdenciário e Tributário pode auxiliar no processo.
Quem Tem Direito à Isenção do IR em Caso de Câncer?
Conforme a Lei 7.713/88, pacientes com neoplasia maligna (câncer) podem requerer a isenção do Imposto de Renda sobre:
- Aposentadorias, pensões e reformas (inclusive valores recebidos por dependentes);
- Benefícios previdenciários;
- Rendimentos de previdência privada (em situações específicas).
A isenção também se aplica a outras doenças graves, como HIV/AIDS, esclerose múltipla, doença de Parkinson e cardiopatias graves, desde que estejam previstas em lei.
Como Requerer o Benefício?
O processo exige comprovação médica do diagnóstico e a apresentação de documentos específicos. Muitas vezes, os pedidos são indeferidos por falta de adequação aos requisitos legais ou falhas na documentação. Por isso, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada para garantir que o direito seja reconhecido sem complicações.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Um profissional com experiência em isenções fiscais e Direito Previdenciário pode:
✔ Analisar seu caso e confirmar se você se enquadra nos requisitos legais;
✔ Orientar sobre a documentação necessária para evitar negativas;
✔ Representar você perante a Receita Federal ou judicialmente, se necessário.
Se você precisa requerer a isenção do Imposto de Renda, consulte um advogado especializado para garantir que seu direito seja devidamente reconhecido.
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