Os bancos são obrigados a bloquear as contas do falecido assim que tomam conhecimento do óbito, seja por meio do Sistema de Registro de Óbitos (SRO) ou por comunicação direta do cartório. Essa medida visa proteger o patrimônio e assegurar que os valores sejam destinados aos herdeiros legítimos, conforme estabelecido em lei.
Passos Necessários Para Regularizar a Situação
1. Obtenção da Certidão de Óbito
A Certidão de Óbito é o documento inicial para qualquer procedimento relacionado ao inventário ou levantamento de valores.
2. Definição da Via de Inventário
Dependendo do caso, pode ser necessário:
- Inventário judicial (quando há bens de maior valor ou divergência entre herdeiros);
- Alvará judicial (para contas com saldo reduzido, geralmente até 1.000 salários mínimos);
- Inventário extrajudicial (em casos de consenso entre os herdeiros).
3. Apresentação da Documentação ao Banco
Com a decisão judicial ou o alvará em mãos, os herdeiros devem comparecer à agência bancária para solicitar o desbloqueio e a liberação dos recursos.
Dificuldades Comuns e Como Resolvê-las
- Exigência de Documentação Complementar: Bancos podem solicitar comprovantes adicionais, como declarações de imposto de renda ou comprovação de vínculo.
- Conflito Entre Herdeiros: Disputas podem prolongar o processo, exigindo mediação ou intervenção judicial.
- Contas Conjuntas: A liberação do saldo depende do tipo de conta e da relação do titular sobrevivente com o falecido, exigindo análise jurídica específica.
Por Que Contar Com um Advogado Especializado?
O processo de desbloqueio de contas bancárias envolve prazos, documentação específica e, em muitos casos, a necessidade de ação judicial. Um advogado especializado em Direito Sucessório pode:
- Orientar sobre a melhor via legal (inventário judicial, extrajudicial ou alvará);
- Agilizar a liberação dos valores;
- Evitar erros processuais que possam causar atrasos ou prejuízos.
A assessoria jurídica adequada garante que todos os trâmites sejam conduzidos dentro da lei, proporcionando segurança e tranquilidade aos familiares.
Precisa de Orientação Jurídica?
Se você está enfrentando dificuldades para desbloquear a conta bancária de um falecido, consulte um advogado especializado em Direito Sucessório. A assistência profissional é fundamental para assegurar que o processo seja concluído da forma mais ágil e segura possível.
0 Comments