A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e o acesso a tratamentos médicos, exames e cirurgias é essencial para a qualidade de vida. No entanto, muitos pacientes enfrentam a frustração de ter um procedimento negado pelo plano de saúde ou pelo SUS. Se você passou por essa situação, é importante saber que pode haver possibilidade de recurso administrativo ou judicial para garantir o atendimento necessário.
Por Que Exames e Cirurgias São Negados?
As operadoras de planos de saúde e até mesmo o SUS podem negar procedimentos com base em alegadas limitações contratuais, falta de previsão no rol da ANS ou justificativas técnicas. No entanto, essas recusas nem sempre são legítimas, especialmente quando:
- O tratamento é médico e clinicamente necessário;
- Há comprovação científica e laudos médicos que justifiquem a realização do procedimento;
- Existem decisões judiciais ou regulamentações da ANS que amparam o direito ao tratamento.
O Que Diz a Lei?
A Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) estabelece que as operadoras devem cobrir tratamentos essenciais, mesmo que não estejam expressamente no contrato, desde que haja prescrição médica fundamentada. Além disso, a jurisprudência tem reconhecido o direito a exames e cirurgias quando comprovada a necessidade, inclusive em casos de alto custo.
Quais São Seus Direitos?
- Receber uma justificativa formal por escrito da negativa.
- Recorrer administrativamente junto à operadora ou ao SUS antes de partir para a via judicial.
- Buscar a via judicial, caso a negativa persista sem fundamentação válida.
O Que Fazer Se Meu Procedimento Foi Negado?
- Reúna toda a documentação médica (laudos, receitas, relatórios).
- Consulte um advogado especializado em direito à saúde para analisar a legalidade da negativa e orientar sobre os próximos passos.
- Caso necessário, ajuíze uma ação para garantir o cumprimento do seu direito.
Conclusão
Se você teve um exame ou cirurgia negados, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para avaliar seu caso. Um advogado com experiência na área pode auxiliar na análise documental, no recurso administrativo ou, se for o caso, na propositura de uma ação judicial.
Procure um advogado especializado em direito à saúde para avaliar seu caso.
0 Comments