Os reajustes abusivos nos planos de saúde são uma realidade que afeta milhares de consumidores. Se você recebeu um aumento injustificado em sua mensalidade, é importante saber que a legislação brasileira oferece mecanismos de proteção.
Neste artigo, abordaremos os principais direitos dos consumidores e como um advogado especializado em Direito à Saúde pode ajudá-lo a contestar aumentos ilegais e garantir que sua operadora cumpra a lei.
Entenda os Limites Legais para Reajustes
A Lei nº 9.656/98 e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentam os ajustes nos valores dos planos de saúde. Os reajustes devem seguir critérios técnicos e não podem ser aplicados de forma arbitrária.
Quando um Aumento Pode Ser Questionado?
- Ultrapassa o percentual autorizado pela ANS – A ANS estabelece limites anuais para reajustes, que variam conforme o tipo de contrato (individual ou coletivo).
- Falta de comunicação prévia – A operadora deve notificar o consumidor com antecedência sobre qualquer alteração no valor.
- Redução de cobertura com aumento de preço – Se o plano corta benefícios sem justificativa e ainda eleva a mensalidade, pode caracterizar prática abusiva.
Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
Se o reajuste do seu plano de saúde parece desproporcional, um advogado com experiência em Direito à Saúde pode:
✔ Analisar a legalidade do aumento com base nas normas da ANS;
✔ Negociar com a operadora para revisão ou cancelamento do reajuste abusivo;
✔ Ingressar com ação judicial, se necessário, para anular o aumento e até pleitear indenização por danos morais ou materiais.
Proteja Seus Direitos com Assessoria Jurídica Especializada
Se você identificou irregularidades no reajuste do seu plano de saúde, buscar orientação de um advogado especializado é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados.
📌 Entre em contato com um profissional qualificado para avaliar seu caso e definir a estratégia mais adequada.
0 Comments