A perda de um pai é um momento delicado, e questões sucessórias podem tornar o processo ainda mais desgastante. Se sua madrasta está reivindicando todos os bens deixados por seu pai, é fundamental entender seus direitos legais para proteger seu patrimônio.
Como a Herança é Dividida no Brasil?
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), os filhos são herdeiros necessários, o que significa que têm direito a uma parte legítima do patrimônio, independentemente da existência de testamento. A sucessão segue a seguinte ordem:
- Cônjuge sobrevivente (sua madrasta, se o casamento era válido).
- Descendentes (filhos, netos).
- Ascendentes (pais ou avós, caso não haja filhos).
Se seu pai era casado no regime de comunhão parcial de bens, metade do patrimônio pertence à madrasta, e a outra metade deve ser dividida entre ela e os filhos.
Possíveis Cenários e Seus Direitos:
- Sem testamento: A divisão ocorre conforme a lei, garantindo sua parte legítima.
- Com testamento: Seu pai só poderia dispor de 50% dos bens (parte disponível), pois os outros 50% são reservados aos herdeiros necessários.
- Tentativa de exclusão: Se houver indícios de má-fé ou retenção indevida de bens, é possível contestar judicialmente.
Quais Medidas Tomar?
- Reúna documentação (certidão de óbito, certidão de casamento, inventário de bens).
- Busque orientação jurídica especializada para avaliar seu caso.
- Ingresse com ação de inventário, se necessário, para assegurar sua parte na herança.
Proteja Seus Direitos com Assessoria Jurídica Adequada
Conflitos familiares em processos sucessórios exigem cautela e conhecimento técnico. Se você está enfrentando resistência na partilha de bens, consulte um advogado especializado em Direito das Sucessões para orientação personalizada e estratégias legais eficientes.
0 Comments