Meu Pai Casou de Novo: Tenho Direito à Herança?

Quando um pai se casa novamente, é comum que os filhos do primeiro casamento fiquem preocupados com seus direitos, especialmente em relação à herança. Afinal, como fica a divisão dos bens? O novo cônjuge pode receber parte da herança que seria dos filhos? Essas dúvidas são frequentes e, por isso, é essencial entender como a lei brasileira protege seus direitos.

Neste artigo, a Caetano Andrade Advocacia explica como funciona a sucessão hereditária quando há um novo casamento e o que você pode fazer para garantir seus direitos.

Como Funciona a Herança no Casamento do Meu Pai?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, os filhos são herdeiros necessários, ou seja, têm direito garantido a uma parte dos bens do pai ou da mãe, independentemente de um novo casamento. No entanto, a divisão depende do regime de bens do casamento atual:

1. Casamento em Comunhão Parcial de Bens (Regime Padrão)

  • Os bens adquiridos durante o novo casamento pertencem ao casal em conjunto.
  • O cônjuge sobrevivente terá direito a metade desses bens, enquanto a outra metade será dividida entre os herdeiros (filhos e o próprio cônjuge, se houver).
  • Os bens adquiridos antes do novo casamento continuam sendo de propriedade exclusiva do seu pai, e o cônjuge não tem direito sobre eles.

2. Casamento em Separação Total de Bens

  • Nesse regime, não há divisão de bens entre o casal.
  • O cônjuge sobrevivente só terá direito à herança se não houver filhos, pais ou outros descendentes.

3. Casamento em Comunhão Universal de Bens

Mesmo casado, meus pais têm direito à minha herança? | Jusbrasil
  • Todos os bens (adquiridos antes ou depois do casamento) são compartilhados entre o casal.
  • O cônjuge sobrevivente terá direito a metade de todo o patrimônio, e a outra metade será dividida entre os herdeiros.

O Que Fazer Para Garantir Meus Direitos?

Se você está preocupado com sua herança, algumas medidas podem ser tomadas:

✅ Verifique o regime de bens do casamento do seu pai – isso influencia diretamente na divisão.
✅ Converse com seu pai sobre um testamento – ele pode assegurar que parte dos bens seja destinada a você.
✅ Consulte um advogado especializado – se houver disputa, um profissional pode ajudar a proteger seus direitos.

Precisa de Ajuda? Fale Com a Caetano Andrade Advocacia!

Se o seu pai casou novamente e você tem dúvidas sobre seus direitos hereditários, não deixe para depois. A Caetano Andrade Advocacia está pronta para orientá-lo e garantir que sua herança seja preservada conforme a lei.

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