Pacientes em tratamento de câncer podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e auxílios-doença, conforme previsto na Lei 7.713/1988. No entanto, o processo de solicitação exige documentação adequada e conhecimento técnico para evitar indeferimentos.
Neste artigo, explicamos os requisitos legais e como um advogado especializado pode auxiliar na garantia desse direito.
Quem Tem Direito à Isenção?
A legislação brasileira assegura a isenção do IR para:
✅ Pacientes com neoplasia maligna (câncer) – sobre aposentadorias, pensões e reformas;
✅ Beneficiários de auxílio-doença acidentário – quando decorrente de acidente de trabalho;
✅ Dependentes de pacientes falecidos – em casos de pensão por morte, se o titular tinha câncer ou se o beneficiário é oncológico.
A isenção também pode se aplicar a rendimentos de previdência privada, desde que comprovado o diagnóstico.
Como Solicitar a Isenção?
O processo envolve:
- Reunir documentos médicos (laudos, relatórios, exames);
- Comprovar a origem dos rendimentos (holerites, extratos previdenciários);
- Encaminhar à Receita Federal ou INSS (conforme o benefício).
Muitos pedidos são negados por falta de documentação adequada ou erros no preenchimento. Por isso, a orientação jurídica especializada é fundamental.
Por Que Contar com um Advogado?
Um profissional especializado em direito tributário e previdenciário pode:
✔ Analisar a elegibilidade do caso;
✔ Preparar a documentação corretamente;
✔ Acompanhar o processo para evitar indeferimentos;
✔ Recorrer administrativa ou judicialmente, se necessário.
A assessoria jurídica evita perda de prazos e garante que o direito seja reconhecido da forma mais eficiente possível.
Precisa de Ajuda com a Isenção do IR?
Se você ou um familiar possui diagnóstico de câncer e deseja solicitar a isenção do Imposto de Renda, consulte um advogado especializado. A orientação técnica adequada é essencial para assegurar seus direitos sem complicações.
📌 Entre em contato com um profissional qualificado e garanta o benefício de forma segura
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