A perda de um ente querido é um momento delicado, e além do luto, muitas dúvidas jurídicas podem surgir, especialmente em relação aos bens deixados. Um dos conceitos mais importantes nesse contexto é a meação, que define quais bens fazem parte da herança e quais pertencem exclusivamente ao cônjuge sobrevivente.
Neste artigo, explicaremos o que é meação, como ela funciona e o que fica para os herdeiros após o falecimento. Se você está passando por essa situação, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir seus direitos.
O Que é Meação?
A meação é a parte dos bens que pertence ao cônjuge sobrevivente em razão do regime de bens adotado no casamento ou união estável. Ou seja, não se trata de herança, mas sim de uma divisão prévia do patrimônio comum antes da partilha aos herdeiros.
Regimes de Bens e o Direito à Meação
- Comunhão Parcial de Bens (regime padrão, se não houver pacto antenupcial):
- O cônjuge sobrevivente tem direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento (bens comuns).
- Os bens particulares (adquiridos antes do casamento ou por doação/herança) não entram na meação.
- Comunhão Universal de Bens:
- Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são divididos igualmente (50% para o cônjuge e 50% para a herança).
- Separação Total de Bens:
- Não há meação, pois cada um mantém a propriedade exclusiva de seus bens.
- O cônjuge sobrevivente só terá direito à herança se for incluído no testamento ou se não houver outros herdeiros necessários (filhos, pais).
- Participação Final nos Aquestos:
- Regime menos comum, em que cada cônjuge administra seus bens, mas no fim do casamento, divide-se o patrimônio adquirido durante a união.
O Que Fica Para os Herdeiros?
Após a definição da meação, os bens restantes compõem a herança, que será dividida entre os herdeiros legítimos, seguindo a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo Código Civil:
- Descendentes (filhos, netos) e cônjuge sobrevivente.
- Ascendentes (pais, avós) e cônjuge, se não houver descendentes.
- Cônjuge sobrevivente, se não houver descendentes nem ascendentes.
- Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios), na ausência dos demais.
Direito do Cônjuge Sobrevivente na Herança
Além da meação, o cônjuge também pode ser herdeiro, dependendo do regime de bens e da existência de outros herdeiros. Por exemplo:
- Se houver filhos, o cônjuge concorre com eles em partes iguais.
- Se não houver filhos, mas existirem pais do falecido, o cônjuge herdará metade, e os pais, a outra metade.
Por Que Contar Com um Advogado Especializado?
A partilha de bens pode ser complexa, especialmente quando há divergências entre familiares, testamento ou bens não registrados. Um advogado especializado em Direito das Sucessões garante que seus direitos sejam respeitados, evitando disputas judiciais desgastantes.
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