A execução de uma dívida judicial pode envolver diferentes tipos de penhora, e entender essas distinções é fundamental para proteger seu patrimônio ou garantir o recebimento de um crédito. Duas modalidades que costumam gerar dúvidas são a penhora comum e a penhora no rosto dos autos.
Neste artigo, a Caetano Andrade Advocacia explica a diferença entre elas e como podem impactar seu caso.
O Que é Penhora?
A penhora é um ato judicial que assegura o pagamento de uma dívida, tornando indisponível um bem do devedor até que a obrigação seja quitada ou negociada. Ela pode recair sobre imóveis, veículos, salários, contas bancárias e outros bens.
1. Penhora Comum
A penhora comum ocorre quando o juiz determina a apreensão de bens do devedor após a fase de execução. Nesse caso, os bens são arrolados e, se não houver pagamento, podem ser levados a leilão para quitar a dívida.
Características:
- Requer avaliação prévia dos bens.
- Pode ser contestada pelo devedor.
- Segue um processo mais demorado, com possibilidade de embargos.
2. Penhora no Rosto dos Autos
Já a penhora no rosto dos autos acontece quando o juiz determina a indisponibilidade de bens diretamente nos documentos do processo, sem necessidade de uma etapa separada. É comum em casos onde há risco de o devedor esvaziar seu patrimônio antes do cumprimento da obrigação.
Características:
- Mais ágil, pois dispensa a fase de busca e apreensão inicial.
- Pode ser aplicada antes mesmo da citação do devedor.
- Frequentemente usada em execuções fiscais ou quando há fortes indícios de fraude.
Qual a Diferença Prática?
Enquanto a penhora comum exige um trâmite mais burocrático, a penhora no rosto dos autos é uma medida mais imediata, visando evitar a dilapidação de bens. Ambas têm validade, mas a estratégia a ser adotada depende do caso concreto.
Por Que Contar com um Advogado Especializado?
Se você está envolvido em um processo de execução, seja como credor ou devedor, é fundamental ter assessoria jurídica especializada. Um advogado com experiência na área pode:
- Analisar a legalidade da penhora aplicada.
- Impugnar medidas abusivas ou ilegais.
- Propor alternativas para proteger seu patrimônio ou garantir seu crédito.
A orientação profissional evita decisões prejudiciais e assegura que seus direitos sejam respeitados em todas as fases do processo.
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