O diagnóstico de câncer já é um desafio por si só, e as preocupações financeiras não deveriam agravar ainda mais essa situação. No entanto, muitos pacientes e seus familiares desconhecem um direito fundamental: a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma em decorrência da doença.
A legislação brasileira (Lei 7.713/88 e alterações posteriores) assegura esse benefício, mas, por falta de informação ou orientação jurídica adequada, milhares de pessoas continuam pagando impostos desnecessariamente.
Quem Tem Direito à Isenção?
Pacientes com câncer (em tratamento ou em remissão) podem solicitar a isenção do IR sobre:
- Aposentadorias, pensões ou reformas;
- Valores recebidos de auxílio-doença acidentário;
- Em alguns casos, rendimentos de dependentes também podem ser isentos.
Por que Muitos Perdem Esse Direito?
A complexidade das normas tributárias e a ausência de divulgação clara fazem com que muitos beneficiários deixem de pleitear a isenção. Alguns acreditam que o processo é excessivamente burocrático ou que o direito só se aplica em casos específicos – o que nem sempre é verdade.
Como Garantir Seu Direito?
Se você ou um familiar tem diagnóstico de câncer e recebe rendimentos tributáveis, é essencial:
- Verificar se está pagando IR indevidamente;
- Reunir a documentação necessária (laudos médicos, comprovantes de renda, etc.);
- Regularizar a situação perante a Receita Federal – com possibilidade de restituição de valores pagos nos últimos cinco anos.
A Importância de um Advogado Especializado
A busca pela isenção do Imposto de Renda para pacientes com câncer exige conhecimento técnico e experiência na área tributária e previdenciária. Um advogado especializado pode:
- Analisar seu caso individualmente;
- Orientar sobre os documentos necessários;
- Agilizar o processo junto à Receita Federal;
- Assegurar que você receba todos os benefícios legais.
Se você se enquadra nessa situação, consulte um advogado especializado em direito tributário e previdenciário para garantir que seus direitos sejam respeitados.
0 Comments