A aquisição de um imóvel por meio de contrato de gaveta é uma prática comum, mas que pode gerar insegurança jurídica se não for devidamente regularizada. Se você está nessa situação, é importante entender seus direitos e os passos necessários para garantir a validade da transação.
O Que É um Contrato de Gaveta?
O contrato de gaveta é um documento particular que formaliza a compra e venda de um imóvel, mas não é registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Embora tenha validade entre as partes, ele não transfere a propriedade legal do bem, deixando o comprador em uma posição frágil perante terceiros.
Quais São os Riscos?
- Falta de proteção contra novas vendas: O vendedor pode registrar o imóvel em nome de outra pessoa, prejudicando seus direitos.
- Dificuldade em obter financiamento ou vender: Instituições financeiras e potenciais compradores exigem a escritura pública e o registro imobiliário.
- Conflitos em situações de inventário ou divórcio: Herdeiros ou ex-cônjuges do vendedor podem contestar a posse do imóvel.
Como Regularizar Seu Contrato de Gaveta?
Para assegurar a validade da transação e evitar problemas futuros, é fundamental:
- Converter o contrato em escritura pública, lavrada em cartório.
- Efetuar o registro no Cartório de Imóveis competente.
- Pagar os tributos devidos, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Caso o vendedor se recuse a cooperar, é possível buscar a regularização por meio judicial, garantindo seus direitos de forma segura.
Proteja Seus Direitos com Assessoria Jurídica Especializada
Se você adquiriu um imóvel por contrato de gaveta e deseja regularizar a situação, é recomendável consultar um advogado especializado em Direito Imobiliário. Um profissional qualificado poderá orientá-lo sobre os trâmites necessários, evitar riscos e garantir a segurança jurídica do seu patrimônio.
📌 Entre em contato com um advogado de sua confiança e regularize sua situação com tranquilidade.
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