A perda do emprego traz diversas preocupações, entre elas, a continuidade do plano de saúde para você e sua família. A legislação brasileira oferece alternativas para manter a cobertura mesmo após a demissão, mas é fundamental conhecer seus direitos e agir dentro dos prazos legais.
1. Portabilidade de Carência
De acordo com a Lei nº 9.656/98, é possível transferir o tempo de carência cumprido no plano anterior para um novo, evitando novos períodos de espera para procedimentos já liberados.
2. COBRA (Continuação Provisória do Plano)
Funcionários demitidos de empresas com mais de 20 colaboradores podem solicitar a permanência no plano de saúde empresarial por até 36 meses, assumindo os custos integralmente. O pedido deve ser feito em até 30 dias após a demissão.
3. Conversão do Plano Empresarial em Individual
Algumas operadoras permitem a migração do plano coletivo para um plano individual, mantendo a cobertura sem interrupções, ainda que com reajuste de valor conforme a faixa etária.
4. Contratação de Plano Individual
Caso as opções anteriores não sejam viáveis, é possível contratar um plano de saúde diretamente com uma operadora. Recomenda-se analisar coberturas, valores e prazos de carência antes da contratação.
5. Recursos Judiciais em Caso de Negativa Ilegal
Se a operadora se recusar indevidamente a aceitar a portabilidade ou a conversão do plano, é possível buscar a via judicial para assegurar o direito à saúde.
Proteja Seus Direitos com Assessoria Jurídica Especializada
A legislação de planos de saúde é complexa, e prazos curtos podem comprometer seus direitos. Se você enfrentou dificuldades para manter sua cobertura após a demissão ou teve seu pedido negado sem justificativa legal, consulte um advogado especializado em direito à saúde.
Um profissional qualificado pode orientá-lo sobre as melhores estratégias, negociar com operadoras ou, se necessário, adotar medidas judiciais para garantir sua proteção.
📞 Busque orientação jurídica especializada e evite a perda de direitos.
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