A partilha de bens é um processo que envolve questões jurídicas e emocionais, especialmente após o falecimento de um ente querido. Em Minas Gerais, as regras seguem o Código Civil Brasileiro, mas alguns detalhes podem variar conforme o caso. Se você é herdeiro e precisa entender como funciona a divisão de bens, este guia traz informações essenciais para orientá-lo.
1. Quem Tem Direito à Herança em Minas Gerais?
A legislação brasileira estabelece a seguinte ordem de sucessão:
- Herdeiros necessários: cônjuge, filhos (ou netos, na falta destes) e pais do falecido. Eles têm direito a, no mínimo, 50% do patrimônio (legítima).
- Herdeiros facultativos: irmãos, tios, sobrinhos ou pessoas nomeadas em testamento, que só recebem se não houver herdeiros necessários ou se houver parte disponível (até 50% do patrimônio).
2. Como é Feita a Divisão dos Bens?
A partilha pode ocorrer de duas formas:
- Inventário extrajudicial: quando há consenso entre os herdeiros e não há menores ou incapazes envolvidos. É mais ágil e realizado em cartório.
- Inventário judicial: necessário em casos de disputa, bens não registrados ou herdeiros incapazes. O processo é conduzido pela Justiça.
Em Minas Gerais, muitos inventários podem ser resolvidos de forma consensual, mas é fundamental contar com assessoria jurídica especializada para evitar problemas futuros.
3. O Cônjuge Tem Direito à Herança?
Sim, mas o valor depende do regime de bens do casamento:
- Comunhão universal ou parcial de bens: o cônjuge herda junto com os filhos.
- Separação total de bens: o cônjuge só herdará se não houver outros herdeiros necessários.
4. E se Não Houver Testamento?
Na ausência de testamento, a divisão segue a ordem legal de sucessão. Se houver testamento, ele só pode dispor de até 50% do patrimônio, respeitando a legítima dos herdeiros necessários.
5. Prazos e Custos do Inventário
O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o óbito. Os custos envolvem taxas judiciais, honorários advocatícios e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), variando conforme a complexidade do caso.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
A partilha de bens é um procedimento que exige conhecimento técnico para evitar erros, litígios e prejuízos financeiros. Um advogado especializado em direito sucessório pode:
- Orientar sobre os direitos de cada herdeiro;
- Agilizar o processo de inventário;
- Evitar disputas judiciais desgastantes;
- Garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Se você está envolvido em um processo de inventário ou precisa regularizar uma herança, consulte um advogado especializado em direito sucessório para assegurar que seus interesses sejam protegidos dentro da lei.
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