Os reajustes anuais nos planos de saúde são comuns, mas nem sempre estão dentro da legalidade. Se você identificou um aumento abusivo na sua mensalidade, é importante agir para garantir seus direitos. Neste artigo, explicamos quando um reajuste pode ser considerado irregular e quais medidas podem ser tomadas para contestá-lo.
Quando um Reajuste é Considerado Abusivo?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece regras claras para os reajustes de planos de saúde. Veja quando um aumento pode ser questionado:
- Planos individuais ou familiares: O reajuste não pode ultrapassar o índice autorizado pela ANS.
- Planos coletivos (empresariais ou por adesão): Apesar de terem regras diferentes, abusos também podem ser contestados.
Se o valor cobrado for superior ao permitido ou não houver transparência na justificativa, você tem direito a recorrer.
Como Impugnar um Reajuste Irregular?
- Solicite a justificativa por escrito
Entre em contato com a operadora e peça a base legal do aumento aplicado. - Envie uma notificação extrajudicial
Caso o reajuste seja irregular, uma notificação formal pode exigir a revisão ou a devolução dos valores cobrados indevidamente. - Registre uma reclamação na ANS
Se a operadora não resolver, é possível acionar a ANS para análise do caso. - Considere a via judicial
Se as tentativas administrativas não forem suficientes, um advogado especializado pode avaliar a viabilidade de uma ação judicial.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
A legislação de saúde suplementar é complexa, e muitas operadoras se aproveitam do desconhecimento dos consumidores para aplicar reajustes acima do permitido. Um advogado com experiência na área pode:
- Analisar contratos e comunicados de reajuste;
- Elaborar defesas administrativas e judiciais;
- Garantir a devolução de valores cobrados indevidamente.
Se você identificou um aumento abusivo no seu plano de saúde, consulte um profissional qualificado para avaliar seu caso e orientá-lo sobre as melhores estratégias de contestação.
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