Os reajustes nos planos de saúde são frequentes, mas nem sempre estão dentro dos limites legais. Quando um aumento ultrapassa os percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pode ser considerado abusivo, dando ao consumidor o direito de buscar revisão judicial e eventual restituição de valores.
Se você identificou um aumento excessivo em sua mensalidade, é importante consultar um advogado especializado em Direito à Saúde para avaliar a legalidade do reajuste e tomar as medidas cabíveis.
Quando um Reajuste Pode Ser Considerado Ilegal?
De acordo com as regras da ANS, os reajustes devem observar:
- Critérios objetivos, como faixa etária e tipo de contrato (individual ou coletivo);
- Percentuais máximos definidos anualmente pela reguladora;
- Transparência na comunicação do aumento ao beneficiário.
Se a operadora descumprir essas normas, o consumidor pode questionar judicialmente o abuso e pleitear a revisão contratual.
Quais São as Opções Para o Consumidor?
- Análise do contrato e histórico de reajustes – Verificar se o aumento está dentro dos parâmetros legais.
- Notificação extrajudicial à operadora – Solicitar a revisão do valor antes de ingressar com ação judicial.
- Ajuizamento de ação revisional – Caso a operadora se recuse a corrigir o abuso, é possível buscar a intervenção do Judiciário.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Um profissional com experiência em Direito da Saúde Suplementar pode:
- Identificar irregularidades nos reajustes aplicados;
- Propor medidas judiciais ou extrajudiciais para corrigir o valor;
- Buscar a devolução de valores pagos indevidamente, se for o caso.
Se o seu plano de saúde sofreu um aumento excessivo, consulte um advogado especializado para avaliar seu caso e definir a melhor estratégia de defesa.
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