Receber o diagnóstico de uma doença grave é um momento desafiador, e a batalha por tratamento adequado não deve ser travada sozinha. Muitos pacientes enfrentam negativas injustas de planos de saúde, gerando dúvidas sobre seus direitos.
Neste artigo, abordamos os limites da cobertura de planos de saúde em casos de doenças graves e como um advogado especializado em Direito à Saúde pode ajudar a garantir o acesso aos tratamentos necessários.
A Responsabilidade do Plano de Saúde Segundo a Lei
A Lei nº 9.656/98 estabelece que os planos de saúde devem cobrir os procedimentos previstos no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), incluindo exames, internações, cirurgias e tratamentos para doenças como câncer, esclerose múltipla e outras condições graves.
No entanto, as operadoras frequentemente recusam coberturas essenciais sob alegações como:
- “O tratamento não está no Rol da ANS” (mesmo quando há evidências científicas de sua eficácia);
- “O procedimento é experimental” (ainda que seja padrão em hospitais de referência);
- “Existe alternativa mais barata” (mesmo que não seja a mais indicada para o caso).
Quando a Negativa do Plano é Ilegal?
A jurisprudência brasileira tem entendido que:
- Planos de saúde não podem negar tratamentos comprovadamente eficazes, mesmo que não constem no Rol da ANS, se houver recomendação médica fundamentada.
- Medicamentos de alto custo devem ser fornecidos quando não houver substituto equivalente no SUS ou no próprio contrato.
- A demora na autorização pode configurar dano moral, especialmente em casos de urgência.
Se a operadora se recusar a cobrir um tratamento necessário, é possível buscar judicialmente a cobertura, muitas vezes com decisões rápidas devido ao risco à saúde.
O Que Fazer Se Seu Plano Negar o Tratamento?
- Documente tudo: Reúna laudos, prescrições médicas e a justificativa formal da negativa.
- Consulte um advogado especializado: Um profissional com experiência em Direito à Saúde pode analisar a legalidade da recusa e orientar sobre os próximos passos.
- Aja rapidamente: Em casos graves, medidas judiciais podem ser necessárias para evitar atrasos no tratamento.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Um advogado com expertise em Direito à Saúde conhece as estratégias jurídicas para:
- Exigir a cobertura negada de forma ágil;
- Impetrar mandados de segurança em casos urgentes;
- Buscar indenizações por danos morais e materiais decorrentes da negativa indevida.
Se você ou um familiar está enfrentando obstáculos para obter tratamento médico, consultar um profissional especializado pode ser decisivo para garantir seus direitos.
Precisa de Orientação Jurídica?
Se o seu plano de saúde negou um tratamento essencial, não espere. Busque um advogado especializado para avaliar seu caso e tomar as medidas necessárias.
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