A batalha contra o câncer envolve não apenas desafios médicos, mas também financeiros. Muitos pacientes e seus familiares arcam com altos custos em tratamentos, medicamentos e deslocamentos, sem saber que parte desses gastos pode ser recuperada por meio da restituição do Imposto de Renda (IR) — mesmo anos depois.
Neste artigo, explicamos como pacientes oncológicos podem garantir seus direitos fiscais e obter a devolução de valores pagos indevidamente ao Fisco.
Direitos Tributários para Pacientes com Câncer
A legislação brasileira permite que despesas médicas relacionadas ao tratamento oncológico sejam deduzidas da base de cálculo do IRPF. Isso inclui:
- Consultas, exames e internações;
- Cirurgias, quimioterapia e radioterapia;
- Medicamentos (com prescrição médica);
- Planos de saúde e terapias complementares;
- Transporte para tratamento (em casos específicos).
Além disso, portadores de neoplasia maligna têm direito à isenção do IR sobre aposentadoria e auxílio-doença em determinadas situações.
É Possível Corrigir Declarações Passadas?
Sim. O contribuinte tem até 5 anos (contados do ano seguinte à declaração) para retificar omissões ou erros. Por exemplo:
- Se em 2019 você deixou de declarar despesas médicas significativas, ainda pode solicitar a restituição até 2024.
O processo pode envolver desde uma retificação administrativa até medidas judiciais, dependendo do caso.
Como Garantir a Restituição?
- Organize toda a documentação (notas fiscais, recibos, laudos médicos).
- Analise declarações anteriores em busca de possíveis deduções não aproveitadas.
- Consulte um advogado tributário especializado para avaliar a viabilidade da restituição.
- Protocolize a retificação ou ingresse com ação, se necessário.
Por Que Contar com Assessoria Jurídica Especializada?
A legislação tributária é complexa, e pequenos erros podem resultar na perda de direitos. Um advogado especializado em Direito Tributário e Saúde pode:
- Identificar despesas dedutíveis que passaram despercebidas;
- Calcular o valor exato da restituição;
- Orientar sobre prazos e procedimentos legais;
- Judicializar o pedido, se o Fisco negar indevidamente.
Se você teve altos gastos com tratamento oncológico, a restituição pode representar um alívio financeiro significativo.
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