Reajustes nos planos de saúde são comuns, mas quando ultrapassam os limites legais, configuram abuso. Se sua mensalidade sofreu um aumento excessivo, é importante conhecer seus direitos e as medidas cabíveis para contestá-lo. Este artigo explica quando um reajuste pode ser considerado ilegal e como um advogado especializado pode auxiliar na defesa do consumidor.
1. Quando um Reajuste é Considerado Ilegal?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece regras para os ajustes anuais. Um aumento pode ser abusivo se:
- Exceder o percentual autorizado pela ANS.
- For aplicado sem comunicação prévia de 30 dias.
- Violar as regras específicas para planos antigos (contratados antes de 1999).
2. Quais Ações Podem Ser Tomadas?
Caso identifique irregularidades, é possível:
✔ Solicitar revisão do valor diretamente à operadora.
✔ Registrar reclamação na ANS para fiscalização.
✔ Buscar reparação judicial, incluindo a anulação do reajuste e restituição de valores pagos indevidamente.
3. Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Um profissional com expertise em Direito da Saúde e do Consumidor pode:
- Analisar contratos e histórico de reajustes para identificar ilegalidades.
- Negociar com a operadora de forma estratégica, evitando litígios desnecessários.
- Propor medidas judiciais, se necessário, para garantir a correção dos valores.
4. Passos Para Contestar um Reajuste Abusivo
Se desconfia de irregularidades em seu plano de saúde:
- Reúna documentos (contrato, carnês e notificações de reajuste).
- Consulte a tabela de reajustes autorizados pela ANS.
- Procure um advogado especializado para avaliar seu caso e orientar sobre as melhores medidas.
Conclusão:
Reajustes abusivos em planos de saúde podem ser combatidos com base na legislação vigente. Se enfrenta essa situação, buscar assessoria jurídica qualificada é essencial para garantir seus direitos
0 Comments