Reajustes abusivos em planos de saúde são uma prática recorrente e, muitas vezes, ilegal. Se você identificou um aumento injustificado em sua mensalidade, é importante agir rapidamente para garantir seus direitos.
Como Identificar um Reajuste Abusivo?
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras só podem ajustar os valores dentro de certos limites:
- Reajustes anuais devem seguir índices autorizados (como IGP-M ou outro definido em contrato).
- Mudanças por faixa etária só podem ocorrer a cada 12 meses.
- Notificação prévia é obrigatória antes de qualquer alteração.
Se o seu plano aumentou sem aviso, acima do percentual permitido ou em desacordo com o contrato, você pode estar diante de um abuso.
Passos Para Reverter o Aumento Ilegal
- Analise seu contrato: Verifique as cláusulas de reajuste e compare com o valor cobrado.
- Exija explicação formal: Solicite à operadora uma justificativa detalhada por escrito.
- Registre uma reclamação na ANS: Caso não haja resposta satisfatória, formalize sua denúncia no site da ANS.
- Consulte um advogado especializado: Se a operadora insistir no descumprimento das normas, a via judicial pode ser necessária para garantir a revisão do valor.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Um profissional com experiência em Direito à Saúde pode:
- Analisar a legalidade do reajuste com base na legislação e jurisprudência.
- Negociar diretamente com a operadora para cancelar aumentos indevidos.
- Ingressar com ações judiciais para reparação de cobranças abusivas.
Proteja Seus Direitos
Se o seu plano de saúde sofreu um aumento sem justificativa, busque orientação jurídica especializada. Um advogado pode ajudá-lo a reverter cobranças irregulares e assegurar o cumprimento das normas da ANS.
Entre em contato com um profissional qualificado e defenda seus direitos.
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