A Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é um dos tratamentos mais recomendados para crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muitas famílias, no entanto, enfrentam dificuldades para conseguir a cobertura dessa terapia pelos planos de saúde. Saiba mais sobre seus direitos e como garantir esse tratamento essencial!
1. O Plano de Saúde é Obrigado a Cobrir ABA?
Sim! De acordo com a legislação brasileira e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde devem cobrir tratamentos indicados para o TEA, incluindo a Terapia ABA, desde que haja prescrição médica.
A cobertura está respaldada por:
- Lei 12.764/2012, que garante direitos às pessoas com autismo;
- Rol de Procedimentos da ANS, que inclui terapias multidisciplinares para TEA;
- Decisões judiciais, que reforçam a obrigação dos planos de custear o tratamento indicado pelo médico.
2. O Que Fazer se o Plano de Saúde Negar a Terapia ABA?
Se o plano de saúde se recusar a cobrir a Terapia ABA, siga estes passos:
- Solicite a negativa por escrito e guarde o documento;
- Reúna documentos médicos, como laudos e prescrições detalhadas;
- Registre uma reclamação na ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site oficial;
- Busque orientação jurídica, caso a negativa persista.
3. Como Entrar com uma Ação Judicial Contra o Plano de Saúde?
Se a recusa persistir, é possível ingressar com uma ação judicial. O processo geralmente segue estas etapas:
- Protocolo da ação: Um advogado especializado entra com o pedido na Justiça.
- Pedido de liminar: Esse pedido pode garantir o início imediato do tratamento enquanto o caso é analisado.
- Decisão do juiz: Com base nos documentos apresentados, o juiz pode obrigar o plano de saúde a cobrir a ABA.
Muitos pacientes têm conseguido decisões favoráveis e iniciado o tratamento rapidamente.
4. Quanto Tempo Demora?
A liminar pode ser concedida em poucos dias, permitindo o acesso imediato à terapia. O processo completo pode levar meses, mas a decisão preliminar geralmente garante o tratamento sem longas esperas.
Conclusão
A Terapia ABA é um direito das pessoas com TEA, e os planos de saúde devem cobrir o tratamento quando há indicação médica. Se o seu plano negar essa cobertura, siga os passos mencionados para garantir esse direito!
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