O usucapião extrajudicial é um procedimento que permite a regularização de um imóvel sem a necessidade de um processo judicial, desde que preenchidos certos requisitos legais. Para quem deseja garantir a posse definitiva de um imóvel em Minas Gerais, entender os custos envolvidos e os benefícios desse procedimento é essencial.
O Que é o Usucapião Extrajudicial?
O usucapião extrajudicial foi introduzido pelo Novo Código de Processo Civil (2015) como uma alternativa mais rápida e menos onerosa ao usucapião judicial. Ele pode ser realizado diretamente em um cartório de registro de imóveis, desde que todos os documentos estejam em ordem e não haja oposição de terceiros.
Quem Pode Requerer o Usucapião Extrajudicial?
Para iniciar o procedimento de usucapião extrajudicial, o requerente deve:
- Ter posse do imóvel por um período ininterrupto que varia conforme a modalidade de usucapião (geralmente entre 2 a 15 anos);
- Utilizar o imóvel como seu (posse mansa e pacífica, sem contestação do verdadeiro proprietário);
- Apresentar documentação comprobatória, incluindo planta e memorial descritivo assinados por um profissional habilitado.
Quanto Custa o Usucapião Extrajudicial em Minas Gerais?
Os custos para realizar um usucapião extrajudicial podem variar dependendo de diferentes fatores, incluindo a localização do imóvel e as taxas cobradas pelos cartórios. De forma geral, os principais custos incluem:
1. Honorários Advocatícios
A assessoria de um advogado especializado é obrigatória para conduzir o processo e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos. Os honorários podem variar de acordo com a complexidade do caso, mas geralmente partem de R$ 5.000,00, podendo ser maiores dependendo das exigências do processo.
2. Taxas Cartorárias
Os cartórios cobram taxas para a análise e registro do usucapião, que podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00, dependendo do valor venal do imóvel e da tabela de emolumentos do estado de Minas Gerais.
3. Custos com Documentação e Laudos
- Certidões negativas: Em média R$ 500,00;
- Levantamento topográfico e memorial descritivo: Entre R$ 2.000,00 e R$ 6.000,00, dependendo do tamanho e localização do imóvel;
- Publicação de editais (se necessário): Aproximadamente R$ 500,00.
4. Outros Custos Eventuais
Caso haja necessidade de regularizar questões adicionais, como escritura de posse ou certidões complementares, os custos podem aumentar.
Como o Usucapião Extrajudicial Pode Ajudar?
Optar pelo usucapião extrajudicial traz diversos benefícios, tais como:
- Rapidez: O processo é concluído de forma mais célere do que o usucapião judicial;
- Menor custo: Embora envolva taxas e honorários, ainda é mais barato que um longo processo judicial;
- Segurança jurídica: Regulariza a propriedade, permitindo transações como vendas e financiamentos;
- Menos burocracia: Dispensa audiências e intervenção do Judiciário, desde que não haja contestação.
O usucapião extrajudicial é uma alternativa vantajosa para quem deseja regularizar um imóvel em Minas Gerais de forma rápida e eficiente. No entanto, para garantir que todo o processo ocorra de maneira correta, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado na área.
Se você está considerando regularizar seu imóvel por meio do usucapião extrajudicial, procure um advogado especializado para avaliar seu caso e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos com segurança e eficiência.
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