O inadimplemento de taxas condominiais pode resultar em execuções judiciais contra os condôminos devedores. No entanto, em alguns casos, o valor cobrado pelo condomínio pode ser superior ao devido, caracterizando o chamado “excesso de execução”. Essa situação pode ser contestada judicialmente para garantir que o devedor pague apenas o valor correto. Neste artigo, explicamos como o excesso de execução pode ajudar e como você pode se proteger de cobranças indevidas.
O Que é Excesso de Execução?
O excesso de execução ocorre quando um credor cobra um valor superior ao realmente devido. No contexto condominial, isso pode ocorrer de diversas formas, tais como:
- Inclusão indevida de juros ou multas abusivas;
- Correção monetária aplicada de maneira incorreta;
- Cobrança de taxas que não foram devidamente aprovadas em assembleia;
- Honorários advocatícios desproporcionais;
- Duplicidade na cobrança de valores.
Se você foi alvo de uma execução de débito condominial e desconfia que está pagando um valor indevido, é fundamental analisar a cobrança com um advogado especializado.
Como Identificar um Excesso de Execução?
Para identificar um excesso de execução, é necessário:
- Revisar os boletos e demonstrativos de dívida para verificar se os valores estão corretos.
- Comparar com as atas de assembleia para confirmar se todas as cobranças foram devidamente aprovadas.
- Analisar a convenção e o regimento interno do condomínio para verificar a legalidade dos encargos aplicados.
- Observar a prescrição da dívida, pois cobranças muito antigas podem estar prescritas e não podem ser exigidas.
Como Contestar o Excesso de Execução?
A contestação do excesso de execução deve ser feita por meio de uma impugnação ao cumprimento de sentença ou de embargos à execução, dependendo do caso. O condômino devedor pode apresentar documentos que comprovem que a cobrança é indevida, buscando uma redução do valor cobrado ou a extinção da execução, se for o caso.
Entre os argumentos mais comuns para a defesa estão:
- Demonstração de cobranças indevidas ou errôneas;
- Pedido de revisão dos juros e multas aplicados;
- Alegar prescrição ou decadência da dívida.
O acompanhamento de um advogado especializado em direito condominial é essencial para garantir uma defesa eficaz e evitar prejuízos desnecessários.
Como um Advogado Pode Ajudar?
Um advogado especializado pode:
- Revisar os cálculos apresentados pelo condomínio;
- Entrar com a ação judicial cabível;
- Garantir que você pague apenas o valor correto;
- Evitar penhora indevida de bens ou bloqueios de contas bancárias.
Caso você esteja enfrentando uma cobrança condominial que possa conter excesso de execução, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar a melhor estratégia de defesa e assegurar que seus direitos sejam preservados.
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